Plenário virtual analisa ordem de André Mendonça para remover publicações que associam Flávio Bolsonaro a uma proposta antiga sobre o título de Padroeira do Brasil.
Ceilândia em Alerta – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O julgamento ocorre em sessão extraordinária do plenário virtual, convocada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Os integrantes da Corte poderão decidir se mantêm, modificam ou derrubam a determinação individual de Mendonça.
A controvérsia ganhou força na reta final da campanha presidencial depois que publicações nas redes sociais passaram a atribuir a Flávio Bolsonaro ou a integrantes de sua família uma iniciativa para alterar o título concedido a Nossa Senhora Aparecida.
A informação, entretanto, não corresponde à autoria do projeto legislativo citado nas publicações. A proposta realmente existiu, mas foi apresentada em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, à época filiado ao PMDB de Mato Grosso. O projeto acabou arquivado em 2008 e não foi apresentado por Flávio Bolsonaro.
Decisão de Mendonça provocou disputa judicial
André Mendonça determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família pretendiam retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Entre os conteúdos atingidos estava uma publicação do humorista Antonio Tabet, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu trechos da determinação de Mendonça e autorizou o restabelecimento de conteúdos removidos. Dino fundamentou sua decisão na proteção constitucional às liberdades de expressão e religiosa.
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu. Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente a determinação expedida pela Justiça Eleitoral.
O episódio produziu decisões em sentidos diferentes no TSE e no STF. Nunes Marques chegou a encaminhar ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, tratando da atuação do STF sobre decisões da Justiça Eleitoral.
Fachin decidiu não incluir a controvérsia na pauta da sessão do Supremo desta quarta-feira. Com isso, a discussão prossegue inicialmente no TSE.
Projeto de 2007 foi arquivado
O Projeto de Lei 2.623/2007, utilizado como referência em parte das publicações, propunha alterar a legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
O texto pretendia substituir essa denominação por “Padroeira dos Brasileiros Católicos Apostólicos Romanos”. A proposta não avançou no Congresso e foi arquivada no ano seguinte.
Flávio Bolsonaro nega qualquer intenção de promover mudança semelhante e afirma que foi alvo de desinformação durante a campanha eleitoral.
A questão submetida ao TSE envolve, portanto, não apenas a veracidade da associação feita ao candidato, mas também os limites da atuação da Justiça Eleitoral na determinação de retirada de conteúdos publicados durante uma campanha.
O julgamento ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A análise pelo colegiado poderá substituir a decisão individual de Mendonça por um entendimento coletivo da Corte Eleitoral.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Agência Brasil.
