Até 115 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com gratuidade ou desconto na conta de luz, segundo medida provisória assinada por Lula
247 – O governo federal prepara uma ampla campanha de divulgação para apresentar a nova tarifa social de energia elétrica, considerada internamente como a principal política social do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha publicitária, segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, deve ser veiculada ainda neste mês em emissoras de rádio, televisão e nas plataformas digitais, com a promessa de alcançar até 115 milhões de pessoas com gratuidade ou descontos nas contas de luz.
Os benefícios estão previstos na medida provisória que trata da reforma do setor elétrico, assinada por Lula no último dia 21. As alterações passam a valer em julho, mas ainda precisarão do aval do Congresso Nacional para se tornarem definitivas.Pelo texto da MP, cerca de 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade — com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês — terão direito à isenção total da tarifa de energia.
Outros 55 milhões, também de baixa renda e com consumo mensal de até 120 kWh, ficarão isentos da cobrança de uma taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que sustenta subsídios e políticas públicas do setor elétrico. Na prática, esses consumidores terão redução no valor da fatura mensal.
O anúncio ocorre em meio à pressão enfrentada pelo governo após o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), comunicado na quinta-feira (22). O reajuste provocou reação negativa de diversos setores econômicos — da indústria ao agronegócio, passando por comércio, bancos e seguradoras — que agora articulam no Congresso a derrubada da medida. A insatisfação se soma à crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alvo de investigação por fraudes milionárias envolvendo aposentadorias.
Ainda assim, de acordo com a reportagem, dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é de que a tarifa social representa o maior esforço do governo Lula na área social neste mandato. Além do alívio financeiro para milhões de famílias, a medida é vista como um instrumento de estímulo à atividade econômica, ao liberar renda para o consumo.
Outro efeito esperado pelo governo é a redução do custo da energia no país, com a abertura do mercado livre a todos os consumidores. A proposta prevê que, a partir da entrada em vigor das novas regras, mesmo pequenos consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia — um direito antes restrito a grandes indústrias.
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