Advogados apresentam nova revisão criminal ao STF e também solicitam a suspensão da prisão enquanto o pedido é analisado.
Ceilândia em Alerta – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro Kassio Nunes Marques será o relator da ação.
Além da anulação da condenação, os advogados pedem, em caráter liminar, que a prisão de Bolsonaro seja suspensa enquanto a revisão criminal estiver em julgamento. A apresentação do pedido não altera automaticamente a condenação nem determina a libertação do ex-presidente. Caberá ao STF analisar os argumentos apresentados pela defesa.
Nunes Marques ficou responsável pelo novo processo porque já relata a primeira revisão criminal apresentada anteriormente pelos advogados de Bolsonaro.
A nova petição tem cerca de 80 páginas e questiona diferentes etapas da investigação e do processo que resultou na condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo, em setembro de 2025.
Defesa questiona provas e condução da investigação
Entre os principais pedidos está a anulação das decisões que deram origem às investigações realizadas no chamado inquérito das fake news. Como consequência, os advogados pretendem invalidar provas obtidas a partir dessas decisões e depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025.
A defesa também solicita a reabertura da fase de instrução para que possa analisar novamente os dados utilizados na ação penal, sem a utilização das provas que considera ilícitas.
Outro argumento apresentado envolve o volume de material digital disponibilizado durante o processo. Segundo os advogados, aproximadamente 70 terabytes de dados foram colocados à disposição da defesa, que teria solicitado mais tempo para examiná-los antes das audiências.
Os advogados afirmam ainda que um parecer técnico anexado à revisão aponta supostas falhas na cadeia de custódia de provas digitais. Trata-se de uma alegação da defesa que deverá ser examinada pelo Supremo e não representa, por si só, reconhecimento judicial de irregularidade nas provas.
Também volta a ser questionada a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro. Parte desses argumentos já havia sido apresentada durante o processo original e rejeitada pela Corte.
Caso Master é citado pelos advogados
A defesa também utiliza manifestações recentes do ministro Alexandre de Moraes relacionadas ao caso Banco Master para sustentar o novo pedido.
Segundo os advogados, posicionamentos adotados nesse caso sobre acesso às provas, preservação da cadeia de custódia e concessão de tempo adequado para análise de materiais digitais deveriam ser aplicados igualmente à situação de Bolsonaro.
A petição sustenta que haveria diferenças entre os procedimentos adotados nos dois processos. Essa comparação integra a argumentação apresentada pelos advogados e ainda será submetida à avaliação judicial.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, por quatro votos a um, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O ministro Luiz Fux foi o único integrante do colegiado a votar pela absolvição.
A revisão criminal é um instrumento previsto na legislação para contestar uma condenação definitiva em determinadas circunstâncias. A apresentação desse tipo de ação, contudo, não significa que a sentença será automaticamente reaberta ou anulada.
Nunes Marques deverá analisar inicialmente os pedidos apresentados pela defesa, incluindo a solicitação para suspender a prisão. Até a manhã desta quinta-feira (1º), não havia decisão sobre a liminar nem sobre o mérito da nova revisão criminal.
🔍 Fontes: CNN Brasil; Supremo Tribunal Federal (STF); Correio Braziliense.
