Câmara vai acelerar debate sobre fim da escala 6×1
247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca viabilizar a votação da proposta ainda neste mês. A convocação de sessões extras foi adotada para acelerar os prazos da comissão especial responsável por analisar a PEC que trata da mudança na jornada de trabalho.
Hugo Motta anunciou, no feriado do Dia do Trabalhador, uma sequência de reuniões deliberativas do plenário ao longo da próxima semana. Essas sessões contam para o prazo da comissão especial, etapa necessária para que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição avance.
O movimento é considerado incomum porque a Câmara raramente realiza sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras. Normalmente, as votações se concentram entre terça e quinta. A estratégia, neste caso, busca encurtar o calendário e permitir que a comissão especial supere etapas regimentais com mais rapidez.
Pelo rito previsto, o colegiado que analisa a PEC da escala 6×1 tem prazo de dez sessões do plenário para a apresentação de emendas. Depois desse período, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer e solicitar que a matéria seja pautada.
A comissão especial deve analisar, na próxima semana, o plano de trabalho do relator e votar requerimentos. Entre os pedidos previstos está a realização de audiências para ouvir trabalhadores, representantes sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Instalado na quarta-feira (29), o colegiado poderá realizar mais de uma reunião ao longo da semana para avançar no debate. A possibilidade foi indicada pelo presidente do grupo, deputado Alencar Santana (PT-SP). Nessa etapa, os parlamentares devem discutir o mérito da PEC, incluindo os termos da proposta de mudança na jornada de trabalho.
Entre os pontos que devem ser analisados estão uma eventual regra de transição e possíveis compensações para setores produtivos. Esses temas tendem a concentrar parte das discussões, já que representantes de segmentos econômicos têm pressionado por incentivos para reduzir impactos decorrentes da mudança.
Antes de chegar à comissão especial, as propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na CCJ, a análise ficou restrita ao cumprimento das regras constitucionais, sem exame aprofundado do mérito da mudança na escala de trabalho.
A redução da jornada é tratada como uma pauta prioritária pelo governo. O Executivo aposta no apelo popular do tema como fator de pressão para acelerar sua análise no Congresso e também como elemento de força política em ano eleitoral.
Além da tramitação da PEC, o governo enviou um projeto de lei em regime de urgência para mudar a jornada para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto, porém, não tem sido priorizado por Hugo Motta, que optou por dar preferência à análise por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, reforçando o protagonismo do Legislativo no tema.
Na comissão especial, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado. O governo defende a redução da jornada atualmente prevista na Constituição, de 44 horas semanais, para 40 horas semanais.
Representantes de setores econômicos, por sua vez, cobram medidas de compensação, como uma nova regra de desoneração. A discussão deve ganhar peso nas próximas reuniões da comissão, à medida que os parlamentares avancem sobre o formato final da proposta e sobre os caminhos para eventual transição no mercado de trabalho.
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