STF proíbe Bolsonaro de flexibilizar quarentena em qualquer estado do País e o aponta como “irresponsável”
Decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes impede Jair Bolsonaro de adotar qualquer medida unilateral para flexibilizar a política de isolamento e aponta o mandatário como “irresponsável” por atuar contra os protocolos internacionais de saúde
Não compete ao Executivo federal afastar unilateralmente as decisões dos governos estaduais que eventualmente tenham determinado restrição de serviços e circulação de pessoas em meio à pandemia do coronavírus. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu parcialmente liminar pedida pela OAB na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 672.
O ministro atendeu parcialmente a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), segundo o qual o presidente Jair Bolsonaro tem atuado como “agente agravador da crise“. A Ordem alega que o governo “nem sempre tem feito uso adequado das prerrogativas que detém para enfrentar a emergência de saúde pública, atuando constantemente de forma insuficiente e precária” e pratica “ações irresponsáveis e contrárias aos protocolos de saúde aprovados pela comunidade científica e aplicados pelos Chefes de Estado em todo mundo“.
Paulo Pimenta@DeputadoFederalURGENTE!!! Bolsonaro está PROIBIDO de suspender a quarentena. Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ação da OAB. A caneta do “presidente” não escreve mais!
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