A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, regulamentou, em evento no Palácio do Buriti, nesta manhã (1), duas leis de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT) que tratam da proteção às mulheres e do combate ao machismo.
“Não adianta a gente aprovar as leis e elas ficam arquivadas perdidas em algum lugar. A gente precisa regulamentar as leis e fazer com que de fato elas existam, elas aconteçam”, disse Ricardo Vale ao TaguaCei.
Além das leis regulamentadas, a governadora também sancionou o projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio a órfãos do feminicídio. Estima-se que mais de 200 pessoas terão direito ao benefício.
Regulamentação
Conforme o distrital fez questão de ressaltar durante sua fala no evento, as duas leis regulamentadas são de sua autoria, mas “não saíram de sua cabeça”. Segundo Vale, todas as leis foram propostas pela sociedade civil, em especial, as mulheres. “Nós precisamos fazer esse enfrentamento. A violência só tem aumentado. A gente tem que tentar amenizar isso, tem que tem tentar diminuir essa onda de todo dia uma notícia de agressão à mulher, todo dia um feminicídio”, defendeu.
Uma das leis regulamentadas determina os agressores de mulheres o pagamento de multa e o ressarcimento de custos das vítimas com atendimento. A punição varia de R$ 500 a R$ 500 mil de acordo com a renda do agressor. Já a outra lei, trata do combate ao machismo na rede pública de ensino e valorizar as mulheres. Ela diz que as escolas precisam organizar atividades didáticas e informativas de combate ao machismo.
“O que nós fizemos aqui não é pouco, vai repercutir nas futuras gerações. É educação dentro das escolas para os jovens que vão crescer com uma mentalidade diferente, é punição para o agressor. O estado gasta com viaturas, com saúde, gasta todo um aparato para acolher a vítima de violência, e o homem agressor, até agora, não tinha punição no bolso. Quem sabe agora sentindo no bolso esses agressores vão começar a repensar duas vezes”, disse a governadora Celina Leão.
70 leis a favor da mulher
Ainda durante sua fala, Vale disse que na Câmara Legislativa do DF (CLDF) há atualmente cerca de 70 leis que visam a defender a mulher. Conforme ele ressaltou, fazer leis não é o melhor caminho, mas é o que se pode fazer no momento para tentar diminuir o que ele chamou de “onda de violência contra as mulheres”.
“Vai ser nas escolas o debate, dentro das escolas que a gente vai construir uma geração menos machista para a nossa sociedade. O machismo é estrutural, está dentro da gente, mas na escola nós conseguimos mudar isso. Ensinar que as mulheres tem os mesmos direitos, que ela tem que ser respeitada, bem
tratada”, disse Vale.
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