A Câmara dos Deputados inicia a semana com uma sessão deliberativa destinada a acelerar a tramitação da PEC que pode acabar com a escala 6×1, em um movimento para avançar na contagem regimental da proposta que reduz a jornada de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião em plenário para a tarde desta segunda-feira (4), com o objetivo de dar andamento ao prazo de dez sessões exigido para que deputados apresentem emendas à proposta.
Pelo rito da Câmara, somente após o encerramento desse prazo o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer na comissão especial responsável pela análise do tema. Depois disso, ele também poderá solicitar que a matéria seja incluída na pauta do colegiado.
Sessões extras para acelerar a tramitação
Hugo Motta marcou reuniões em plenário para todos os dias desta semana. Com isso, a Câmara deve cumprir metade do prazo necessário para a apresentação de emendas à PEC. A decisão chama atenção porque sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras são incomuns na rotina da Casa, que geralmente concentra votações entre terça e quinta-feira.
A intenção do presidente da Câmara é aprovar a proposta na comissão especial e no plenário ainda em maio, como uma sinalização política relacionada ao Dia do Trabalhador. Motta também deve discutir um calendário com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar viabilizar a promulgação da medida até o fim de junho.
Comissão especial deve discutir plano de trabalho
Enquanto o prazo regimental avança no plenário, a comissão especial da PEC deve se dedicar à análise do plano de trabalho apresentado pelo relator e à votação de requerimentos. Entre os itens previstos está um convite para ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
A reunião da comissão está marcada para terça-feira (5). O colegiado, instalado na quarta-feira (29), pode realizar mais de um encontro ao longo da semana para acelerar o debate, segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), embora apenas uma reunião esteja formalmente prevista até o momento.
Nesta fase inicial, os deputados devem discutir o mérito da proposta. Entre os pontos que podem entrar no debate estão a criação de uma regra de transição e eventuais compensações a setores produtivos afetados pela mudança na jornada.
Debates nos estados também estão previstos
Além das reuniões em Brasília, a comissão especial pretende promover seminários em diferentes estados. O primeiro deve ocorrer em João Pessoa, na Paraíba, na quinta-feira (7). Belo Horizonte e São Paulo também estão entre as cidades que devem receber debates sobre a mudança na escala de trabalho ainda em maio.
Por ora, a previsão é de que Hugo Motta participe apenas do seminário em seu estado, a Paraíba, onde tentará renovar seu mandato de deputado federal nas eleições de outubro.
Pauta ganha peso político e eleitoral
A redução da jornada de trabalho se tornou uma pauta prioritária para o governo. O Planalto aposta no apelo popular do tema como forma de pressão sobre o Congresso e como elemento de mobilização política. No domingo (3), o governo lançou uma campanha pelo fim da escala 6×1 em canais digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional.
Ao mesmo tempo, Hugo Motta tem buscado assumir protagonismo na tramitação da proposta dentro da Câmara. Embora o Executivo tenha enviado um projeto de lei em regime de urgência para alterar a jornada para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, o presidente da Casa decidiu priorizar a análise por meio de PEC, reforçando o papel do Legislativo na condução da pauta.
Duas propostas tramitam em conjunto
A comissão especial vai analisar duas PECs que tramitam de forma conjunta. Uma delas foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, etapa em que foi avaliada a admissibilidade constitucional dos textos.
O governo defende a redução da jornada semanal prevista na Constituição, atualmente de 44 horas, para 40 horas. Representantes de setores econômicos, porém, têm pressionado por mecanismos de compensação, como uma nova regra de desoneração, para reduzir os impactos da mudança sobre a atividade produtiva.
Com informações do Brasil247
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