Ceilândia em Alerta — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende criar o Ministério da Segurança Pública até o fim de novembro, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo Senado Federal. O governo aguarda a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional para avançar com a separação do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. A criação de uma pasta exclusiva para o setor já havia sido anunciada por Lula como parte de sua estratégia para ampliar a participação do governo federal no combate ao crime organizado, com a aprovação da PEC da Segurança Pública.
A formalização da nova estrutura deverá ocorrer por meio de medida provisória, depois que o texto constitucional for promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em sessão solene conjunta com a Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta não depende de sanção ou veto presidencial.
No início do mandato, Lula demonstrava resistência à divisão do ministério, principalmente pela indefinição sobre as atribuições da União na área, a garantia de recursos e os possíveis impactos políticos da mudança. Com a aprovação da PEC, o governo avalia que haverá maior clareza sobre as responsabilidades federais e condições institucionais para estruturar a nova pasta.
Divisão de servidores e orçamento
O planejamento interno do Ministério da Justiça prevê a distribuição dos atuais servidores entre as duas estruturas, sem necessidade de criação de novos cargos, com exceção da função de ministro.
A estratégia busca atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece restrições ao aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. O detalhamento orçamentário definitivo do novo ministério deverá ser elaborado ao longo de 2027.
Nomes cotados para comandar a pasta
Entre os nomes avaliados para assumir o Ministério da Segurança Pública está o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Ministério Público de São Paulo e conhecido pela atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as informações divulgadas, ele já teria sido sondado por Lula.
A avaliação dentro do governo é que Gakiya poderia permanecer no cargo até o fim do atual mandato, abrindo espaço para negociações políticas e possíveis mudanças na composição ministerial a partir de 2027.
Caso o promotor não aceite o convite, outro nome considerado é o do atual secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
No Ministério da Justiça, o ministro Wellington Lima e Silva demonstra interesse em continuar no cargo. A permanência, entretanto, ainda está em análise, diante das negociações políticas para acomodar aliados e integrantes da base governista.
O que prevê a PEC da Segurança
A proposta aprovada pelo Senado insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento ao crime organizado e às facções criminosas.
O texto também estabelece o repasse obrigatório de 50% dos recursos dos fundos nacionais da área para estados e municípios, independentemente da celebração de convênios. Além disso, autoriza a criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e prevê a formação de forças-tarefa envolvendo diferentes níveis de governo.
A aprovação ocorreu depois de intensas negociações entre governo e oposição. Um dos principais impasses foi a tentativa de incluir a redução da maioridade penal na proposta. A discussão acabou retirada do texto, permitindo que a PEC fosse aprovada sem a necessidade de retornar à Câmara dos Deputados.
Lula já havia condicionado a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta constitucional. Em agosto, o presidente voltou a defender a nova estrutura e afirmou que pretendia dividir as responsabilidades pelo enfrentamento à criminalidade entre União, estados e municípios.
Fonte: Brasil 247
