Ceilândia em Alerta — O Senado Federal poderá votar ainda nesta quarta-feira (4) propostas que tratam da redução da maioridade penal no Brasil. Líderes partidários articulam um acordo para aprovar um calendário especial que permita levar as matérias diretamente ao plenário, sem cumprir os prazos regimentais habituais. A movimentação ocorre um dia depois da aprovação da PEC da Segurança Pública, que teve a discussão sobre a idade penal retirada do texto. Durante a tramitação, parlamentares divergiram sobre a possibilidade de incluir a redução da maioridade penal na proposta de segurança pública.
A proposta de um calendário especial foi apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). A iniciativa recebeu apoio de integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de representantes da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), classificou a possibilidade de acordo como um avanço. Segundo ele, governo e oposição têm propostas que convergem na defesa da redução da maioridade penal, embora apresentem diferenças sobre os limites da mudança.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que ainda não existe um entendimento fechado para votar as matérias nesta quarta-feira. Ela, porém, sinalizou que o governo não pretende se opor à negociação, desde que haja tempo para analisar os termos do acordo.
Como funcionaria o calendário especial
O calendário especial permitiria acelerar a tramitação das propostas, dispensando os prazos regimentais de discussão. Com isso, os senadores poderiam realizar as duas votações necessárias no mesmo dia.
Normalmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo. O mecanismo de tramitação acelerada já foi utilizado pelo Senado na votação da proposta que trata do fim da escala 6×1, em 14 de outubro.
Para que a votação da maioridade penal seja antecipada, os senadores precisam formalizar as propostas, construir um acordo e apresentar um requerimento de calendário especial. Segundo a articulação relatada, o pedido exige o apoio de pelo menos 54 parlamentares para ser apresentado.
A decisão de incluir o requerimento na pauta cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Mesmo com a eventual aprovação do calendário especial, as propostas ainda precisarão alcançar o quórum constitucional de três quintos dos votos dos senadores, em dois turnos de votação.
Governo e oposição divergem sobre a idade
A redução da maioridade penal foi um dos principais pontos de divergência durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. A oposição defendeu a redução da idade de responsabilização criminal para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa que estabelece o limite de 16 anos.
As duas emendas foram retiradas do texto principal da PEC e encaminhadas para tramitação como matérias autônomas. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a redução para 16 anos, em vez de 14, e argumentou que o tema não reúne consenso entre especialistas em Direito.
O presidente Lula também já declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o assunto fosse discutido separadamente da PEC da Segurança. A proposta de mudança para crimes dessa natureza também está no centro do debate político sobre o tema.
Câmara também discute mudança
Paralelamente à articulação no Senado, a Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, que prevê a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. A proposta está em uma comissão especial presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com relatoria de Mendonça Filho (PL-PE). A expectativa é que o texto seja votado ainda em novembro.
A matéria já avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que aprovou sua admissibilidade em junho deste ano. A proposta prevê a redução da maioridade penal para 16 anos e continua em análise nas etapas seguintes da tramitação legislativa.
Durante a votação da PEC da Segurança, Davi Alcolumbre afirmou que, caso a Câmara aprove a proposta, poderá colocá-la em votação no Senado já no dia seguinte. O compromisso, entretanto, diz respeito à PEC que tramita na Câmara, e não às propostas autônomas que os senadores pretendem acelerar nesta semana.
Fonte: Metrópoles
