Ministro mantém regras da PF e impede encontro no aniversário do vereador
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido apresentado por Carlos Bolsonaro para visitar o pai, Jair Bolsonaro, atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O vereador havia solicitado um encontro excepcional com Bolsonaro no próximo domingo (7), data em que completa aniversário.
A defesa argumentou que Carlos não conseguiria comparecer na visita previamente autorizada para terça-feira (2), devido a uma viagem. Por isso, requereu que o encontro fosse transferido para 7 de dezembro, quando o parlamentar celebraria mais um ano de vida.
O pedido afirmava que a mudança teria caráter humanitário, destacando: “Relator, requer-se apenas a alteração da data para dia 07 de dezembro de 2025 (domingo), coincidindo com o aniversário do filho, o que reforça o caráter humanitário e a pertinência da adequação ora pleiteada”.
Regras da PF impedem exceção
Moraes, entretanto, manteve o calendário regular previsto pela Portaria 1.104/2024 da Superintendência da PF no Distrito Federal. O ministro frisou que as normas devem ser integralmente seguidas no cumprimento da pena do ex-presidente, mantido em sala de Estado-Maior.
Em sua decisão, Moraes registrou: “Ressalto, ainda, que o cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, em sala de Estado Maior nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, deve seguir as regras previamente estabelecidas de visitação”.
A regulamentação prevê que familiares só podem visitar Jair Bolsonaro às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, por trinta minutos, com limite de duas pessoas por dia — e sempre de forma individualizada.
Visita anterior já havia sido autorizada
No início da semana, Moraes permitiu que Carlos e Flávio Bolsonaro visitassem o pai na terça-feira (2). A defesa, porém, explicou que Carlos estaria impossibilitado de comparecer e insistiu na remarcação para um domingo, o que contraria expressamente o protocolo da PF.
O episódio ocorre em meio a outros desdobramentos envolvendo Carlos Bolsonaro, que é investigado por suposto envolvimento com uma estrutura de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do pai — caso que motivou diligências da PF em janeiro de 2023.
Fonte: brasil247
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