Ex-sargento do Exército recebeu pena de quase 13 anos de prisão por crimes cometidos contra a militante Inês Etienne Romeu em um centro clandestino de repressão, em 1971.
A Justiça Federal condenou o ex-sargento do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro cometidos contra a historiadora e ex-guerrilheira Inês Etienne Romeu durante a ditadura militar brasileira.
A sentença fixou a pena em 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. O militar poderá recorrer em liberdade. A decisão representa mais um desdobramento das ações judiciais voltadas à responsabilização por graves violações de direitos humanos ocorridas no período do regime militar.
Crimes ocorreram na Casa da Morte
Os fatos ocorreram em 1971, na chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), um centro clandestino de detenção e tortura mantido por órgãos de repressão da ditadura. Inês Etienne Romeu foi a única presa política conhecida por sobreviver ao local e, após ser libertada, tornou-se uma das principais testemunhas das violações praticadas durante o regime militar.
O Ministério Público Federal sustentou que os crimes fazem parte de um contexto de ataque sistemático contra opositores políticos, caracterizando crimes contra a humanidade. Por esse entendimento, essas violações não estariam sujeitas à prescrição nem poderiam ser abrangidas pela Lei da Anistia de 1979, conforme precedentes do direito internacional.
A defesa do ex-militar nega as acusações. Além da condenação criminal, o Ministério Público Federal defende a perda dos proventos de reforma remunerada recebidos pelo condenado, pedido que ainda será analisado pela Justiça.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Agência Brasil; Ministério Público Federal.
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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