Advogado recorre aos desastrosos pronunciamentos
(Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, três pedidos que buscam enquadrar Jair Bolsonaro em diversos crimes.
Um deles, segundo o Estadão, é movido pelo advogado Rafael Duate Moya, de Campinas (SP). Ele aponta a irresponsabilidade de Bolsonaro ao criticar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus.
“Ora Excelência, o Judiciário não pode permitir que o mandatário desrespeite as normas mais comezinhas de saúde pública e jogue a morte milhares ou milhões de brasileiros”, sustenta Moya, que pede a prisão de Bolsonaro.
Além desse pedido, estão na PGR uma denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e outra movida pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Caberá ao subprocurador-geral analisar se pede o arquivamento ou a continuidade dos processos. A distribuição dos pedidos para as mãos de Medeiros, segundo a PGR, se dá por meio de processo automático.
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