Antes de se aposentar, Rosa Weber colocou em pauta a descriminalização do aborto até a 12ª semana; o julgamento está pausado no Supremo
Magno Malta usou Dia do Nasciturno para atacar o STF – (crédito: Divulgação/Senado Federal)
O senador Magno Malta (PL-BA) participou da homenagem ao Dia do Nascituro no plenário do Senado Federal, na tarde desta quinta-feira (5/10). Na oportunidade, ele atacou a ministra aposentada Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão de colocar a descriminalização do aborto para ser votada.
“Hoje é um dia emblemático de todas as formas, hoje essa falecida [a constituição] completa 35 anos. Recebi essa falecida das mãos da ministra Rosa Weber, fui visita-la após a minha segunda ida à “Colmeia” [Penitenciária Feminina do Distrito Federal]”, contou o senador. De acordo com o parlamentar, a ministra “sai com troféu” de “assinar e dar o seu voto pela instituição da morte de inocentes”.
O senador refere-se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Antes de se aposentar, a ministra colocou a pauta na votação e deixou um parecer positivo ao texto. O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu destaque ao texto, que deixou a votação em pausa e deve ser retomada presencialmente
Ainda em um embate com o STF, o senador comentou a disputa de poder entre o Legislativo e o Judiciário. “O Marco Temporal, essa reforma tributária de araque que está aí para destruir a economia do país, o ‘calabouço’ fiscal, tudo isso é penduricalho. A nossa luta é a da vida, sem a vida, sem o nascituro, nós não estaríamos aqui”, declarou aumentando o tom de voz.
Após esse momento, ele pediu para a câmera registrar uma mensagem ao presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Presidente, não se aterrorize, você se levantou da cadeira e o Brasil viu seu gesto com bons olhos, ensaiamos a dignidade de volta nessa casa. A pior das ditaduras é a do judiciário porque contra ela ninguém pode”, declarou. Ele refere-se à aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam as decisões monocráticas no tribunais superiores (PEC 8/2021) e que restringe a 15 anos os mandatos dos ministros do STF, bem como modificação no processo de escolha dos membros de escolha da corte (PEC 51/2023). Pacheco afirma que dará continuidade na tramitação das propostas.
Malta finalizou o discurso exaltando o plebiscito, protocolado há três dias pelos senadores, para que a decisão sobre a legalização do aborto seja decidida pela população.
Com informações do Correio Braziliense
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