Operação visa aprofundar investigações sobre um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira, é um dos alvos da 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (7/5) para aprofundar investigações sobre um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, no âmbito do caso Master.
Policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.
A decisão judicial autorizou, ainda, o bloqueio de bens, direitos e valores no valor de R$ 18,85 milhões.
A decisão do ministro André Mendonça, que autorizou a operação, cita que a Polícia Federal aponta a identificação da suposta conduta do senador Ciro Nogueira em favor do banqueiro Daniel Vorcaro, em troca do recebimento de vantagens econômicas indevidas.
O ministro do STF determinou a proibição de Ciro Nogueira manter contato, por qualquer meio (inclusive telefônico ou telemático), com testemunhas ou demais investigados na Operação Compliance Zero.
“A proibição a Ciro Nogueira de contato com demais investigados é necessária e cabível, dada a existência demonstrada de vínculos diversos com os membros da organização criminosa, além da possibilidade de utilização de sua rede de influência para destruição de provas ou intimidação de testemunhas, garantindo a perpetuação da organização criminosa no aparelho estatal”, diz o documento.
“Destinatário central”
Segundo a decisão, Ciro Nogueira é indicado como “destinatário central das vantagens indevidas e como agente público que, em tese, instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar em favor dos interesses privados de Daniel Vorcaro”.
“A representação descreve, de modo específico, que o senador apresentou a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 com conteúdo produzido no âmbito do Banco Master, encaminhado por preposto de Vorcaro, impresso e entregue em envelope endereçado a ‘Ciro’ em seu endereço residencial, tendo o texto parlamentar reproduzido, ‘de forma integral’, a versão previamente preparada pela assessoria do banco. Também há notícia de circulação, a partir de sua residência, de minutas de outros projetos legislativos de interesse do particular, posteriormente remetidas ao gabinete parlamentar. No plano patrimonial, aponta-se a percepção de vantagens reiteradas, materializadas por pagamentos mensais, aquisição societária com expressivo deságio, custeio de despesas pessoais e fruição de bens de elevado valor, além de indícios de recebimento de numerário em espécie”, frisa um trecho do documento.
O que diz a defesa de Ciro Nogueira?
A defesa do senador Ciro Nogueira disse que repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente na atuação parlamentar.
“Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos. Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, diz a nota.
Com informações do Correio Braziliense
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