CNH do Brasil já permitiu mais de 1,33 milhão de novas habilitações e reduziu custo em até 80%, diz ministro.
O programa CNH do Brasil já possibilitou a emissão de mais de 1,33 milhão de carteiras de motorista para novos condutores desde seu lançamento, em dezembro de 2025. A avaliação foi feita pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta terça-feira (9).
Segundo Santoro, a iniciativa tem ampliado o acesso à habilitação ao reduzir custos e simplificar processos. “O programa é um grande sucesso. Em cinco meses, a gente bateu o recorde de emissão de carteiras. Reduziu o custo da carteira para o trabalhador, ampliou o acesso, porque ele não precisa buscar só as autoescolas, ele pode procurar um instrutor autônomo. Isso é uma grande novidade. E, mais do que isso, desburocratizou o sistema. Com isso, a gente tem um acesso simplificado. Pessoas que antes não tiravam carteira, hoje conseguem tirar”, afirmou.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o número de novas habilitações emitidas no período é o maior registrado para os primeiros meses de vigência de uma política do setor desde 2014. O programa já reúne mais de 60 milhões de usuários em seu aplicativo.
Um dos principais resultados destacados pelo ministro foi a redução dos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, para veículos de passeio. Segundo ele, a economia pode chegar a 80%.
“O custo era muito alto. Hoje, a gente já pode dizer que economizou mais de 2 bilhões de reais, porque as pessoas pagavam cerca de 4 mil a 5 mil reais numa carteira de habilitação. O preço caiu para, em muitas situações, menos de 1 mil reais. Ampliou o acesso e, com isso, a gente vai ter mais formalização e mais segurança viária, sem diminuir nenhum milímetro os controles”, declarou.
Santoro ressaltou que as exigências para obtenção da CNH permanecem inalteradas. Segundo ele, os exames médicos, as avaliações práticas e teóricas e, nos casos de habilitação profissional, os testes psicológicos continuam sendo obrigatórios.
“Tem que fazer exame médico. Tudo isso foi mantido. Para quem vai tirar carteira profissional tem que fazer o exame psicológico. A gente não mudou o controle. Mudou a forma, o acesso, e diminuiu o custo. Isso é uma mudança muito importante para o país”, explicou.
Ampliação do programa
O ministro informou que o governo trabalha para expandir a implementação da CNH do Brasil em todo o território nacional. Embora a maior parte dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já tenha aderido ao sistema, ainda existem desafios em alguns estados.
“A partir de agora, vamos acelerar e ampliar muito mais o acesso, porque quase todos os Detrans já implementaram. Temos alguns pontos de resistência, como em São Paulo e no Paraná, mas a gente vai resolvendo esses pontos. Também no Mato Grosso temos algumas dificuldades na implementação e no Rio de Janeiro. Eu acredito que isso faz parte de um processo de inovação, de implementação de uma política pública moderna e arrojada”, disse.
Aplicativo terá novas funcionalidades
Além da emissão e gestão da CNH, o aplicativo do programa deverá incorporar novos serviços. Entre as novidades anunciadas está a consulta de cobranças em sistemas de pedágio eletrônico do tipo free flow, prevista para entrar em operação a partir de outubro.
“A gente está cada vez mais ampliando os serviços usando o aplicativo da CNH do Brasil, porque ele tem uma amplitude de mais de 60 milhões de usuários”, afirmou o ministro.
Sobre a nova funcionalidade, Santoro explicou: “Não importa se é concessão estadual, federal ou municipal. Vai ter que ter essa informação para o motorista acessar e verificar se ele passou e está sendo cobrado corretamente”.
Outra medida em estudo pelo governo é permitir a compra e venda de veículos usados diretamente pelo aplicativo, eliminando etapas burocráticas do processo.
“Nossa intenção é poder fazer a compra e venda de veículos usados diretamente no aplicativo, sem precisar ter que ir levar o carro numa vistoria, fazer todo o processo burocrático, ter que ir no cartório, que hoje é uma epopeia. A gente vai colocar em consultas para poder melhorar a vida do dia a dia das pessoas. São mais de 10 milhões de transações anualmente de compra e venda de veículos usados e mais um serviço que o governo vai colocar usando tecnologia, solução e padronização no país inteiro”, declarou.
Renovação automática beneficia milhões de motoristas
Na última sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.428, que autoriza a renovação automática da CNH para condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.
A legislação tem origem na Medida Provisória nº 1.327/2025, enviada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. A medida contempla motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e elimina taxas e procedimentos burocráticos para a renovação.
Segundo Santoro, os usuários também receberão notificações automáticas sobre infrações e vencimento do documento.
“Hoje a gente tem uma inovação: uma parceria com a Secom e com o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A gente avisa o motorista de qualquer infração que ele tenha dentro da CNH. Ele recebe um alerta. Se vai renovar a carteira dele, ele vai receber um torpedo para avisar que ele vai estar na época de renovar a carteira. E que ele vai ter a renovação automática porque ele é um bom condutor, que ele não teve multa”, revelou.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que as novas regras já beneficiaram cerca de 2 milhões de motoristas em todo o país. Até março deste ano, a renovação automática havia proporcionado uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.
Com informações Brasil 247
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