A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa ampliar a conscientização da população sobre a importância vital da doação
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (09) a Lei nº 14.722/2023, que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa ampliar a conscientização da população sobre a importância vital da doação de órgãos e tecidos, assim como incrementar o número de doadores no país.
A política recém-instituída coloca em foco a educação e a informação como ferramentas essenciais para transformar a realidade dos transplantes no Brasil. Ela pretende esclarecer dúvidas, desfazer mitos e promover um entendimento mais profundo sobre o impacto positivo que a doação de órgãos pode ter. Além disso, a iniciativa visa aprimorar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), incluindo a formação contínua dos profissionais envolvidos, desde gestores até profissionais da saúde e da educação.
A lei entra em vigor em 7 de fevereiro de 2024 e traz consigo uma série de estratégias para alcançar seus objetivos. Entre elas, estão campanhas de divulgação e atividades educacionais que promovam a conscientização sobre a doação e transplante de órgãos. As instituições de ensino serão palco para disseminação desses conteúdos, reforçando a base científica e social que sustenta a prática da doação.
No âmbito acadêmico, a nova legislação determina a inclusão de conteúdos específicos nos currículos dos cursos técnicos e superiores na área da saúde, preparando os futuros profissionais para atuarem com competência nesse campo. A lei também incentiva a criação de materiais didáticos ajustados a diferentes níveis de ensino, garantindo que o tema seja abordado de maneira apropriada para cada faixa etária
Com informações do Brasil 247
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