Objetivo é garantir proteção ao sistema de pagamentos do Banco Central, disse o ministro Márcio Elias Rosa
O Pix ganhou uma marca própria no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), anunciou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, nesta quarta-feira (10/6). A autorização foi concedida pelo Banco Central e, com isso, o nome “Pix do Brasil” será reconhecido pelo Inpi como uma marca de alto renome, sendo a primeira vinculada ao governo federal nessa natureza.
“O Inpi registra como marca de grande renome o ‘Pix do Brasil’, associado ao Banco Central, que é, na forma da Lei de Propriedade Industrial, a maior proteção que se pode dar para a marca e para o símbolo”, disse Elias Rosa, após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, no Palácio do Planalto.
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, de 1996, as marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo. Por conta disso, elas recebem uma proteção especial prevista na legislação.
O artigo 125 desta lei garante às marcas associadas a esse reconhecimento a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica. Isso significa que a marca passa a ter uma proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.
