Decreto da Prefeitura do Rio amplia a fiscalização sobre camelôs nas praias da Zona Sul, enquanto trabalhadores cobram regulamentação, diálogo e políticas de proteção social.
O programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, vem sendo alvo de críticas por concentrar ações de fiscalização e repressão sobre trabalhadores ambulantes que atuam nas praias da Zona Sul. A medida foi apresentada pelo poder público como uma estratégia para combater a exploração irregular do espaço público e a atuação de organizações criminosas.
Segundo a reportagem do Brasil de Fato, porém, as ações têm atingido diretamente milhares de trabalhadores que dependem do comércio ambulante para garantir renda e sustento familiar. O Decreto nº 58.256, publicado em julho, estabeleceu novas regras para a atividade de ambulantes em áreas como Copacabana, Leme, Ipanema e Leblon.
Desde então, operações de retirada de trabalhadores das praias, apreensão de mercadorias e equipamentos e ações de fiscalização passaram a ser realizadas com maior frequência. No dia 5 de agosto, a operação também foi ampliada para ruas do entorno da orla, incluindo a fiscalização de motocicletas consideradas irregulares.
Trabalhadores defendem regulamentação e diálogo
A crítica central apresentada na reportagem é que o combate ao crime organizado não deveria resultar na criminalização do trabalho informal. Trabalhadores ambulantes reivindicam mecanismos de regularização e políticas que permitam o exercício da atividade de maneira organizada e protegida.
Entre as reivindicações está a implementação da chamada lei dos depósitos, legislação que prevê mecanismos relacionados à guarda de mercadorias apreendidas e que, segundo a reportagem, ainda não teria sido efetivamente colocada em prática.
A avaliação apresentada por representantes dos trabalhadores é que a prefeitura deveria combinar segurança pública, ordenamento urbano e proteção ao direito ao trabalho. A reportagem também defende que o poder público estabeleça canais de negociação com as entidades representativas da categoria antes de adotar medidas repressivas.
O debate ocorre em meio à necessidade de enfrentar organizações criminosas que exploram trabalhadores e o espaço público. A questão levantada é se a estratégia adotada consegue atingir essas estruturas sem penalizar justamente as pessoas que dependem do comércio ambulante para sobreviver.
O texto original é um artigo de opinião, assinado por Maíra do MST, vereadora do Rio de Janeiro, professora de História e doutoranda em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A posição apresentada no artigo não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
🔍 Fontes: Brasil de Fato
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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