Atualmente, o aborto é legalizado apenas em casos de risco de morte do feto anencéfalo ou da mãe e quando a gravidez é resultado de estupro.
247 — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na segunda-feira (10) que a criminalização do aborto é “equivocada e perversa”.
As declarações foram feitas durante uma entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura. Na ocasião, o ministro abordou temas relacionados ao papel da Corte no debate público brasileiro e tratou sobre uma ação que tramita no Supremo desde 2017 e propõe a descriminalização do aborto.
“Ninguém é a favor do aborto, tanto que o papel do estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho estando em situações adversas, porém, nada disso se confunde com querer prender a mulher que tem a circunstância de fazer”, afirmou.
Atualmente, o Brasil prevê uma pena de 3 anos de prisão para quem pratica o aborto, legalizado apenas em casos de risco de morte do feto anencéfalo ou da mãe e quando a gravidez é resultado de um estupro.
Durante a entrevista, o magistrado também afirmou que a criminalização não reduz o número de abortos realizados no país, mas impede “que ele seja feito de uma maneira segura”. Ele ainda ressaltou que quase nenhum país democrático e desenvolvido adota a criminalização do aborto como política pública.
“A criminalização ainda tem um subproduto que é penalizar as mulheres pobres que não podem usar o sistema público de saúde, portanto é uma política pública equivocada e perversa”, argumentou.
Apesar do discurso, Barroso não deu sinais de que a Corte poderá pautar o tema em breve. (Com informações do portal Terra).
Com informações do Brasil 247
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