Se a constituição de 1934 fosse obedecida, em 1938 haveria eleições presidenciais e seria evitada a ditadura do Estado Novo que resultou em censura às artes e à imprensa, prisões ilegais e clima de terror.
Se a constituição de 1946 fosse obedecida, Getúlio não seria pressionado pelos generais a renunciar, em 1954, não se mataria e concluiria seu mandato, o que evitaria a crise que se seguiu ao seu suicídio.
Se a constituição de 1946 fosse obedecida, quando o presidente do Congresso Auro de Moura Andrade, declarou vaga a cadeira de presidente da República, a 1º. de abril de 1964 o novo presidente deveria ser o primeiro civil na linha sucessória e não um general, o que foi o primeiro passo da decretação da primeira ditadura militar brasileira, uma crise que durou 20 anos.
Quando a constituição não é obedecida, segue-se à desobediência uma crise institucional.
O corolário também é verdadeiro.
Cresce a cada dia a percepção de que a prisão de Lula, caso ocorra, nas circunstâncias que se apresentam – condenação sem provas e prisão sem trânsito em julgado – vai acirrar ainda mais a crise política por alimentar a suspeita de que não é mais que um subterfúgio para afastar o favorito das eleições.
E quando o favorito é afastado a fórceps da principal disputa eleitoral do país é sinal de que a ditadura pode estar na próxima esquina.
Caso ocorra a prisão, dois cenários se apresentam. Ou Lula ganha habeas corpus depois de alguns dias preso e volta ao campo eleitoral ainda mais fortalecido, à espera do registro da candidatura, o que arrefece a crise ou tudo lhe é negado, permanece atrás das grades como candidato e a crise se aprofunda, contaminando a campanha eleitoral.
Não precisa ser um fanático do apocalipse para prever que os defensores de Lula vão reagir de alguma forma contra a prisão e seus antagonistas vão sair às ruas a favor, um quadro no qual tumultos não podem ser descartados, tal como acontecia nas ruas do Rio de Janeiro, nos anos 30, entre comunistas e integralistas e que deu a Getúlio pretexto para cancelar as eleições de 1938.
Essa crise que se forma diante de nós pode ser evitada facilmente. Basta seguir o que diz a constituição. Ninguém pode ser considerado culpado antes de esgotados todos os recursos em todas as instâncias.
A constituição não permite que Lula seja preso nem impedido de se eleger o próximo presidente do Brasil.
E não pode ser revogada por decisão de seis ministros do STF.
A constituição é a resposta para todas as crises.
ALEX SOLNIK
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