Lava Jato desiste dos R$ 2,5 bilhões para criar fundação privada

O órgão afirmou que “diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”.

Prossegue a nota: “A força-tarefa da Lava jato no MPF/RR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial”.

Foram muitas as críticas contra a criação da fundação, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). “É pernicioso fazendo surgir ´super órgãos`, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é abagunça administrativa. É a Babel”, reagiu marco Aurélio Mello, ministro do STF.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou a situação como “uma esquisitice jurídica”. Trata-se de um acordo internacional não aprovado pelo Congresso Nacional, que gera R$ 2,5 bilhões a serem administrados por uma fundação privada sem fiscalização dos órgãos competentes.

“Para proteger o próprio Judiciário e o Ministério Público, melhor coisa a fazer é devolver esse dinheiro ao patrimônio público. Imediatamente”, aconselhou o ex-juiz na ocasião.

Da redação com Agências