Sociedade Brasileira de Pediatria afirma que não há evidências científicas consistentes de que reduzir a idade penal diminua a criminalidade entre adolescentes.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que pretende reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A entidade afirma que não existem evidências científicas consistentes de que a mudança seja capaz de reduzir os índices de criminalidade juvenil.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho e continua em tramitação no Congresso Nacional. O texto pretende alterar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a SBP, adolescentes com menos de 18 anos respondem por uma parcela reduzida dos homicídios e crimes hediondos no país. Conforme os dados citados pela entidade, essa participação varia de 0,5% a 2%, dependendo da metodologia utilizada, enquanto adultos respondem pela maior parte desses crimes. (Brasil de Fato)
Entidade destaca adolescentes como vítimas da violência
A entidade também chama atenção para o fato de crianças e adolescentes estarem entre as principais vítimas da violência letal no Brasil. Dados apresentados pela SBP indicam que 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos violentamente entre 2016 e 2020, uma média de aproximadamente 7 mil mortes por ano.
Para os pediatras, a prioridade deveria ser o cumprimento das garantias previstas no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º do ECA, que estabelecem a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público na proteção de crianças, adolescentes e jovens.
A SBP também cita pesquisas internacionais para sustentar que a redução da maioridade penal não apresenta resultados comprovados na diminuição da criminalidade juvenil. Segundo a entidade, em alguns casos analisados, a mudança não produziu efeito significativo e, em outros, esteve associada ao aumento da reincidência.
A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada nessa etapa, terá de obter pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado Federal.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Agência Brasil.
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
🤖 Nota de transparência: Esta reportagem contou com o apoio de ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na organização e no aprimoramento do texto. Todo o conteúdo foi revisado, checado e editado por equipe humana antes de sua publicação.
