Decisão provisória volta a dar validade à determinação de André Mendonça, do TSE; controvérsia será analisada pelo plenário do Supremo.
Ceilândia em Alerta – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia autorizado o restabelecimento de publicações relacionadas à controvérsia envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, volta a valer provisoriamente a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada dos conteúdos.
Fux determinou que as plataformas digitais restabeleçam, no prazo de 24 horas, o cumprimento das ordens do TSE. A decisão é provisória e deverá ser submetida ao plenário do Supremo.
O caso teve início depois que a campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral contra publicações que afirmavam que o candidato ou integrantes de sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Mendonça determinou a remoção de conteúdos que apresentassem essa afirmação como verdadeira. Segundo a decisão do ministro do TSE, os elementos apresentados no processo indicavam que Flávio não havia proposto nem apoiado a iniciativa atribuída a ele.
Dino havia restabelecido publicações
No domingo (27), Flávio Dino atendeu a um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet, que teve uma postagem retirada do X após a decisão do TSE.
Dino estendeu ao caso os efeitos de uma decisão anterior do Supremo e cassou trechos da determinação de Mendonça. Também ordenou o restabelecimento da publicação de Tabet e de outros conteúdos que tivessem sido removidos pelo mesmo fundamento.
Para Dino, a medida buscava preservar as liberdades de expressão e religiosa. O ministro posteriormente encaminhou sua decisão ao plenário do STF para análise coletiva.
A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, recorreu a Fux contra a decisão.
Ao suspender a medida de Dino, Fux considerou, entre outros aspectos processuais, que o pedido de Tabet deveria ter sido apresentado em uma nova reclamação constitucional, submetida à distribuição no Supremo, em vez de ser incorporado ao processo já analisado por Dino.
Plenário do STF deverá analisar controvérsia
A decisão de Fux não representa um julgamento definitivo sobre a controvérsia. O ministro solicitou que sua medida também seja analisada pelo plenário do STF na mesma sessão destinada à apreciação da decisão de Dino.
A previsão divulgada é de que o colegiado examine o caso nesta quarta-feira (30).
A discussão surgiu a partir da circulação nas redes sociais de informações associando Flávio Bolsonaro a uma proposta para alterar o título de Nossa Senhora Aparecida.
O projeto legislativo frequentemente citado nessa controvérsia realmente existiu, mas não foi apresentado por Flávio Bolsonaro. O Projeto de Lei 2.623/2007 foi apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli, à época filiado ao PMDB de Mato Grosso, e acabou arquivado em 2008.
O texto pretendia alterar a legislação para estabelecer Nossa Senhora Aparecida como padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos, em vez de Padroeira do Brasil.
Enquanto o plenário do Supremo não examina as decisões conflitantes, permanece em vigor a determinação restabelecida por Fux para que as plataformas cumpram a ordem expedida pelo TSE.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Supremo Tribunal Federal (STF); Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
