Master: Banco Central retira embargos sobre inspeção no TCU

TCU diz que não vai interferir na liquidação, apenas fiscalizar. Com isso, BC retirou recurso que questiona decisão do relator

Banco Central retirou, na noite de segunda-feira (12/1), os embargos de declaração no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de inspeção na autoridade monetária envolvendo o Banco Master.

A medida evita que o recurso do BC seja levado ao plenário do tribunal, especialmente após reunião entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na segunda-feira (12/1) — entretanto, ainda não estão claros quais serão os próximos passos.

A desistência do recurso do BC foi registrada na manhã desta terça-feira (13/1) pelos técnicos da AudBancos, a área técnica do TCU responsável pela fiscalização de processos no tribunal.

Na segunda-feira (12/1), Rêgo afirmou que, em relação à possibilidade de reverter a liquidação do Banco Master, estava afastada a possibilidade de adoção de medida cautelar contra o BC, ressaltando que o tribunal não pretende interferir nessa decisão, mas quer ter acesso aos documentos para verificar a regularidade do procedimento — o que o BC teria concordado.

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Os embargos haviam sido apresentados pelo BC em 5 de janeiro para questionar a decisão do relator, ministro Jhonatan de Jesus, que determinou inspeção no órgão regulador do mercado financeiro.

O acordo para a retirada desses embargos, confirmado na manhã desta terça-feira, impede que o recurso seja levado ao plenário em 21 de janeiro.

Com informações do Metrópoles

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