Para marcar o 1º de maio, plenário debateu desafios do mundo do trabalho

Paulo Paim destacou os desafios do mundo do trabalho em um cenário de transformações tecnológicas e criticou o enfraquecimento da CLT

Senador Paulo Paim conduziu o debate em plenário

Sessão especial do Senado homenageou nesta sexta-feira (9/5) o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, celebrado em 1º de maio. Proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a solenidade reuniu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes de diversas categorias profissionais, como professores, médicos do trabalho, magistrados e procuradores do Ministério Público do Trabalho, autoridades sindicais e integrantes de organizações internacionais.

Paim destacou, em seu discurso, os desafios do mundo do trabalho em um cenário de transformações tecnológicas e criticou o enfraquecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele defendeu a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição salarial, como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores formais e gerar empregos.

“Liberdade de escolha é uma coisa, abrir mão de direitos garantidos em lei é outra. Vejam o que foi a reforma trabalhista. Uma promessa de geração, me lembro eu, de milhões de empregos. Nada disso se concretizou. Já a reforma da Previdência trouxe mais dificuldades para trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem. […] Podemos atualizar a CLT? Sim, sem problema. Agora, destruí-la é um crime de lesa-pátria. Esses direitos precisam ser aprimorados, mas jamais abandonados. Enfraquecê-los, nunca”, disse.

O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo federal está comprometido com a valorização do trabalho formal e com o combate à precarização.

“Trabalhadores não são apenas os com CLT, como já foi afirmado aqui. Há também aqueles que, muitas vezes, não tiveram ou não têm essa oportunidade: os trabalhadores autônomos, da informalidade, os precarizados. No Brasil, temos um pouco mais de 103 milhões de pessoas ocupadas. Destas, cerca de 40 a 48 milhões estão no regime CLT ou são servidores públicos. O restante está na informalidade — ou seja, mais de [50] milhões de trabalhadores em situação precária. É muita gente”, afirmou.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a professora Rosilene Corrêa cobrou valorização do magistério e denunciou a precarização da carreira docente, marcada por baixos salários e contratações temporárias.

“Cerca de 60% dos professores que estão nesse momento dentro da sala de aula estão em contratação temporária, porque não temos concurso público suficiente. 60%, gente, na educação básica. Nós vivemos um apagão docente. […] A vida ainda é muito dura para os professores com turmas superlotadas, com baixíssimos salários. Ainda temos que fazer greve quase todos os anos para que a lei do piso seja cumprida.”

O técnico do Dieese Alexandre Ferraz defendeu a redução da jornada como instrumento de equidade e combate à exaustão dos trabalhadores mais pobres. Segundo ele, as jornadas mais longas recaem sobre os trabalhadores com menor escolaridade e menor renda.

“As maiores jornadas recaem justamente aos trabalhadores do setor privado, que têm menos escolaridade, que ganham menos. Esses são os trabalhadores que mais sofrem com as jornadas exaustivas. […] Os trabalhadores analfabetos trabalham em média 42 horas por semana. […] Enquanto a média é de 39 horas, eles trabalham muito mais. A jornada de trabalho deve ser mais humana. […] A gente trabalha em média de 10% a 20% a mais do que os trabalhadores da Europa ou dos Estados Unidos.”

A diretora da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Geny Helena Fernandes, criticou os ataques à Justiça do Trabalho e alertou para o risco de retrocessos.

“A precariedade do trabalho, como relatado pelo senador Paulo Paim — a informalidade crescente, a desproteção previdenciária, a pejotização, acrescento também a uberização […] minam os pilares do direito do trabalho e tornam invisíveis os sujeitos que o direito do trabalho deveria proteger. […] Que cada decisão legislativa seja orientada pela responsabilidade de garantir não apenas empregos, não apenas trabalho, mas trabalho decente, trabalho valorizado, trabalho protegido, trabalho digno.”

Ao final da sessão, Paim cedeu a palavra a Valdemiro de Souza, coordenador dos serviços terceirizados do Senado, conhecido como “Peixe”. Representando os trabalhadores que atuam nos bastidores do Parlamento, ele fez um apelo por respeito e valorização da categoria.

“Os terceirizados são quem limpa os banheiros, faz o cafezinho, mantém esse espaço funcionando. E, muitas vezes, não têm nem um décimo do espaço que os outros têm aqui dentro. […] O Brasil não vive sem os trabalhadores. Estão acabando com a CLT como se fosse num triturador. É preciso retomar a mobilização, com diálogo, com respeito, sem quebradeira.”

O senador Paim agradeceu a fala e reforçou o apelo pela mobilização dos trabalhadores.

“Eu disse que ele faria o discurso de encerramento, e o fez com muita qualidade, muito equilíbrio, muita competência, chamando à unidade e à mobilização para que o trabalhador, dentro do Parlamento, avance cada vez mais.”

Paim também anunciou que será realizada uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no próximo dia 29 de maio para debater a chamada “pejotização” e homenageou os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que combate o trabalho escravo no país.

Com informações do PT Org

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