Audiência no STF marcada para o dia 15 busca solução para disputa envolvendo decreto do governo Lula e decisão do Congresso
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, receberá no próximo dia 15 representantes do governo federal e do Congresso Nacional em uma tentativa de apaziguar a crise provocada pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A audiência de conciliação ocorrerá após a decisão liminar de Moraes, que suspendeu tanto o decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa o aumento do IOF, quanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso, que havia derrubado a medida. Com a suspensão, as alíquotas do IOF permanecerão nos patamares anteriores, conforme defendido pelo Legislativo, mas a decisão do ministro também limitará o uso do PDL como ferramenta para barrar decretos do Executivo.Play Video
O Congresso argumentará ao STF que o governo cometeu desvio de finalidade ao editar o decreto, utilizando o IOF com objetivo arrecadatório e não apenas regulatório. No documento enviado à Corte, deputados e senadores afirmaram: “A edição dos decretos executivos se deu com desvio de finalidade, contrariando a finalidade extrafiscal que justifica a mitigação dos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias. Os elementos fáticos demonstram motivação arrecadatória, revelada por pronunciamentos oficiais e pelo contexto fiscal da medida, descaracterizando a finalidade regulatória exigida”.
Já o Ministério da Fazenda se preparará para sustentar que a medida tem exclusivamente caráter regulatório. Em entrevista ao Estadão, o secretário-executivo da Fazenda, Dário Durigan, declarou: “Estamos muito seguros em dizer que o decreto tem fundamentos regulatórios. Temos argumentos regulatórios colocados no processo, explicitados, com as alterações do IOF”. Ele ainda enfatizou: “A consequência fiscal é importante, mas não é fundamento para o ato”.
Nos bastidores do Congresso, líderes partidários já sinalizaram ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que estarão dispostos a negociar uma solução intermediária. A proposta mais aceita será a de um aumento reduzido do IOF, limitado a uma arrecadação adicional de até R$ 5 bilhões, com o governo buscando fechar suas contas através de outras medidas, como a redução linear de 10% nos benefícios tributários.
Com informações do Brasil 247
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