Presidente do Supremo Tribunal Federal aponta relações do trabalho, matérias tributárias e saúde como temas de maior insegurança jurídica no país
Ex-presidente da França, Sarkozy elogiou o discurso de Barroso e disse que o ministro tem preparo para assumir a Presidência da República – (crédito: Divulgação)
Paris — Num discurso considerado mais político do que jurídico pelo ex-presidente da França Nicolas Sarkozy, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu o Fórum Internacional Esfera 2023 com a apresentação da agenda que considera fundamental para o Brasil. Ele listou os motivos que levam a Corte a ter tanto protagonismo e as três áreas que considera com maior insegurança jurídica no país: as relações do trabalho, as matérias tributárias e a saúde.
Barroso foi tão específico ao elencar os temas que Sarkozy, em sua fala, disse que o ministro está preparado para um outro cargo. “O presidente da Corte Suprema fez discurso incrível. Atenção, senhor presidente, o senhor está pronto para uma nova presidência”, afirmou, referindo-se ao Palácio do Planalto.
Antes de entrar no diagnóstico dos desafios brasileiros — que encantou Sarkozy —, Barroso justificou o protagonismo do STF. “O Supremo tem um papel diferenciado em relação às supremas cortes em geral. A Constituição brasileira é abrangente. O constituinte achou por bem cuidar de muitas matérias”, frisou. “E trazer uma matéria para a Constituição é, de certa forma, retirá-la da política e trazê-la para o direito.”
O magistrado aproveitou para rebater as críticas de que os ministros do Supremo gostam de holofotes. “Não é que a gente goste ou não goste. Trabalhamos na frente da tevê. Há grande exposição. É o único emprego do mundo em que você diz que vai trabalhar, e a sua mulher vê na televisão se você de fato foi. Portanto, há uma exposição pública no nível institucional que se adotou no Brasil”, mencionou.
O seleto grupo de empresários na plateia gostou de ouvir o presidente do STF citar os pontos de insegurança jurídica: as matérias tributárias e as relações do trabalho.
O ministro também mencionou questões relacionadas à saúde, ou seja, acesso a medicamentos de alto custo e planos de saúde. Assuntos que, na avaliação dele, precisam ser resolvidos.
Ele, de fato, apresentou um diagnóstico praticamente irretocável sobre os problemas do país, colocando a Constituição como o amálgama que pode unificar os brasileiros. Dos sete desafios do Brasil, começou com o combate à pobreza.
“Seis pessoas têm a riqueza de 100 milhões, o que nos mostra o grau perverso da desigualdade no país”, destacou. Em seguida, mencionou a necessidade de crescimento econômico. Lembrou que houve épocas em que o Brasil cresceu 5,5% ao ano, em média. Na última década, de 2002 a 2022, esse índice ficou em 2,2%. “Sem voltar a crescer, não haverá o que distribuir”, frisou.
A necessidade de fortalecer a educação básica foi outro tópico abordado por Barroso. Ele disse considerar o Ministério da Educação o mais importante da Esplanada.
Em sua fala de 31 minutos e 47 segundos, a mais longa do primeiro dia de debates, Barroso afirmou que o Brasil precisa superar “o preconceito contra a iniciativa privada, a maior geradora de riqueza”.
“Essa dificuldade de lidar com o sucesso empresarial, com a realização, é um preconceito que precisamos superar. Talvez olhando para o passado, ainda se associa o sucesso empresarial e a concessões e favorecimentos, licitações duvidosas, grandes latifúndios”, comentou. “Tivemos esses problemas historicamente, mas hoje em dia já existe muita gente que corre riscos, que gera emprego e inova. Portanto, precisamos mudar essa percepção e que o Estado tem de ser protagonista”, acrescentou.
Tecnologia
Outros dois pontos que o ministro citou se referem ao que chamou de “terceira revolução industrial, e diante dela, a necessidade de o país investir em ciência e tecnologia”. Citou novas ferramentas e redes sociais. “Quando éramos jovens, as grandes empresas eram as exploradoras de petróleo, Shell, Esso; as da indústria automotiva, como a Ford; e a de equipamentos, como a General Eletric. Hoje, as mais valiosas são Apple, Amazon, Facebook, Google, Microsoft. É a nova economia, e, se não investirmos em ciência e tecnologia, vamos ficar para trás nessa nova economia”, alertou.
O presidente da Suprema Corte incluiu saneamento básico como uma grande necessidade, e a área ambiental como a principal promessa para o futuro. “O Brasil precisa assumir sua liderança ambiental. A sustentabilidade tem sido adiada no mundo. Por isso, o mundo tem visto fenômenos climáticos extremos.”
O magistrado referiu-se às decisões necessárias na área ambiental. “Seca na Amazônia, ciclones no Rio Grande do Sul. Portanto, não é uma questão abstrata, é um problema que se está construindo e que precisamos incluir na agenda”, comentou.
Segundo o ministro, temos todas as condições de nos tornar um exemplo para o mundo, com energia renovável. “É falsa a dualidade que se criou, de um antagonismo entre o ambiental e o agro. Um depende do outro”, afirmou. “A Amazônia precisar ser um espaço de preservação ambiental com geração da bioeconomia.”
Com informações do Correio Braziliense
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