Durante sessão sobre o caso Master, decano criticou o momento escolhido para produção e divulgação de relatório da PF; Mendonça rejeitou as acusações e chamou declaração do colega de “leviana”.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de elementos da investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi marcado nesta terça-feira (15) por um forte embate entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça.
Durante a análise da Petição 16.662, Gilmar acusou Mendonça de ter conduzido parte das apurações com um “evidente viés político-eleitoral”. A afirmação representa a avaliação do decano sobre os atos praticados pelo colega e não uma conclusão formal do Supremo sobre a existência de motivação eleitoral.
Segundo Gilmar, informações que posteriormente levariam ao aprofundamento das apurações já estavam disponíveis desde março, mas a produção do relatório da Polícia Federal (PF) que reuniu referências ao ministro Alexandre de Moraes teria sido determinada apenas em agosto, durante o período eleitoral.
Mendonça reagiu imediatamente e classificou a acusação como “leviana”. Os dois ministros elevaram o tom durante a discussão, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, conduzia a sessão extraordinária.
Gilmar questiona relatório e retirada do sigilo
O documento no centro da controvérsia possui 218 páginas e foi produzido pela Polícia Federal a partir da análise de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A diligência havia sido determinada por Mendonça com o objetivo de identificar integrantes de uma possível rede de influência relacionada ao empresário. Entre os dados analisados surgiram referências e comunicações atribuídas a autoridades, incluindo Alexandre de Moraes.
Gilmar argumentou que, diante das informações já existentes anteriormente, seria previsível que a diligência pudesse alcançar integrantes do próprio Supremo. O ministro também criticou a decisão de retirar o sigilo do relatório antes de o plenário definir a validade dos elementos produzidos.
Na avaliação apresentada por Gilmar durante a sessão, a sequência das decisões poderia provocar pressão sobre a Corte por meio da opinião pública. Em um dos momentos mais tensos do julgamento, afirmou que tentativas de envolver o Supremo na disputa eleitoral deveriam ser evitadas.
Ao criticar Mendonça, que também é pastor presbiteriano, Gilmar fez referência à religião do colega e declarou que “em nome de Deus já se fez muita patifaria”.
Mendonça contestou as acusações e defendeu as providências tomadas durante a condução do processo. Em relação aos vazamentos de informações, afirmou que foram determinadas investigações para apurar as responsabilidades.
Gilmar também questionou o tratamento dado às diferentes informações encontradas no aparelho de Vorcaro. Para o ministro, seria necessário verificar se houve tratamento desigual de dados relacionados a diferentes autoridades e seus familiares.
As declarações fazem parte do confronto entre os ministros e ainda precisam ser distinguidas das conclusões formais que serão tomadas pelo colegiado sobre a legalidade das diligências.
Ministros divergem sobre atuação da PF e condução dos processos
A discussão começou depois de Flávio Dino apresentar uma questão de ordem relacionada à condução dos processos que envolvem Mendonça e Moraes. Dino questionou os limites para que a Presidência do Supremo assuma a condução de processos anteriormente distribuídos a outros ministros.
Fachin afirmou que não retirou arbitrariamente processos de seus relatores. Segundo o presidente da Corte, o procedimento chegou à Presidência após ser encaminhado pelo próprio Mendonça diante do surgimento de informações relacionadas a outro ministro do STF.
Mendonça confirmou ter remetido o caso à Presidência ao entender que os elementos envolvendo um integrante da Corte deveriam ser analisados institucionalmente pelo Supremo.
Outro ponto de divergência foi a decisão anterior de Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Gilmar criticou duramente a medida e questionou sua proporcionalidade.
Luiz Fux, por outro lado, defendeu a decisão tomada no âmbito da Segunda Turma e afirmou que o colegiado havia identificado indícios que justificavam preocupação com a utilização da estrutura de inteligência da Polícia Federal para monitoramento de integrantes do Judiciário.
Alexandre de Moraes também participou do debate e questionou as acusações contra a atuação da PF. Mendonça sustentou que suas decisões foram tomadas diante de elementos que, em sua avaliação, indicavam a necessidade de investigar possíveis irregularidades.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a validade de parte das diligências que originaram a Petição 16.662, argumentando que uma investigação que alcance ministro do Supremo precisa observar as regras específicas aplicáveis às autoridades da Corte.
O julgamento, portanto, não representa uma decisão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal de Moraes, Mendonça ou de outras autoridades mencionadas nos documentos. O plenário discute questões processuais, a validade das diligências e o tratamento que deverá ser dado às informações produzidas durante as investigações relacionadas ao Banco Master.
🔍 Fontes: Brasil de Fato; Supremo Tribunal Federal (STF).
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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