Está tudo errado no imbróglio que resultou na decisão do ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF e plantonista do tribunal durante o recesso do Judiciário, que suspendeu a investigação do caso Fabrício Queiroz pelo Ministério Público Estadual do Rio. O pedido foi feito pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Era ele o chefe de Queiroz. Oficialmente ao menos, o homem era seu motorista. Movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A origem de parte considerável desse dinheiro eram contas de funcionários do gabinete de Flávio. Queiroz, membros de sua família envolvidos no rolo e o próprio Flávio se negaram até agora a depor. A decisão de Fux é uma excrescência que pode ser chamada de vergonhosa. E, se querem saber, o recurso do filho de Bolsonaro pode ser um tiro no pé.
Vamos para o óbvio. É evidente que os Bolsonaros não querem que o assunto seja investigado. Não menos evidente é que Queiroz e seus familiares não encontraram até agora a tal “explicação plausível” que Flávio anunciou existir. Em entrevista ao SBT, o suposto ex-motorista disse ter movimentado aquela grana toda comprando e vendendo carros usados. E afirmou: “Sei fazer dinheiro”. Nem diga!
A liminar de Fux é excrescente porque ignora decisão do Supremo, da qual ele próprio e os bolsonaristas se mostraram entusiastas. Explico. Flávio recorreu ao STF com uma “Reclamação”, de que o relator é o ministro Marco Aurélio. Quando tal recurso é cabível? Quando a parte requerente pede ao tribunal que chame para si uma atribuição que é de sua exclusiva competência. Qual é o argumento do filho de Bolsonaro? Como ele é senador eleito, o caso deveria tramitar perante o Supremo. Tanto o seu pedido como o despacho de Fux chegam a ser acintosos. Vamos ver.
1: Em primeiro lugar, o próprio Flávio enchia a boca para dizer que não era investigado. Bem, não sendo, então a questão não poderia ficar afeta ao Supremo ainda que essa atribuição fosse cabível
2: Em segundo lugar, mas não menos importante: o STF decidiu que deputados e senadores mantêm foro no Supremo apenas para casos ocorridos no curso do mandato e em razão do dito-cujo. O que quer que tenha acontecido nos porões do gabinete de Flávio, o “não-investigado”, se deu antes de seu mandato de senador — ele ainda nem tomou posse — e, por óbvio, não guarda relação com a sua tarefa.
Fux, já observei aqui várias vezes, é notório por tomar decisões exóticas, contra votos que ele próprio proferiu. Deve ser, ademais, na história do Supremo, o ministro que mais cassa liminares que ele próprio concedeu.
Nesse caso, ele suspendeu liminarmente a investigação até o fim do recesso. Caberá, então, ao ministro Marco Aurélio tomar a decisão.
Bem, dizer o quê? Acho que Marco Aurélio vai lembrar o voto dado pelo Supremo e autorizar a retomada das investigações pelo Ministério Público Estadual do Rio. Não vejo alternativa. De toda sorte, volto aqui a uma questão de que já tratei: cadê o Ministério Público Federal nessa história? O próprio Flávio Bolsonaro, o não-investigado, está a dizer, também na esfera da investigação, que se trata de um caso… federal. E é. Até porque ao menos uma ex-funcionária sua que aparece repassando dinheiro para Queiroz foi transferida depois para o gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro… Refiro-me a Nathalia, filha de Queiroz. A propósito: enquanto ela estava lotada no gabinete do então deputado federal, em Brasília, era personal de famosos no Rio.
Dados os fatos, ou o MPF abre a investigação ou começa a costear a prevaricação. E, ora vejam, nesse caso, também Jair Bolsonaro terá de ser investigado. Afinal, há o caso da tal funcionária. E sua mulher, Michelle, recebeu ao menos R$ 24 mil da tal conta. O presidente disse tratar-se de um empréstimo, que não foi formalizado de nenhum modo. Como, Reinaldo? E o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, que estabelece: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”? Pois é… Lembram-se daquele caso em que Temer foi acusado de ter participado de um jantar em que a Odebrecht teria oferecido R$ 10 milhões de contribuição de campanha ao PMDB pelo caixa dois? Deu-se em 2014. Temer tornou-se presidente em 2016. Mesmo assim, foi investigado pelo MPF. Raquel Dodge defendeu junto ao Supremo que presidente da República não poder ser responsabilizado — isto é, processado — por atos anteriores ao mandato. Mas investigado pode. E o ministro Edson Fachin concordou com ela. É o que está valendo.
Ah, sim: uma lembrança aos bolsonaristas, à guisa de ironia:
1: da forma como se deu, eu me opus ao fim do foro especial para deputados e senadores por uma razão simples: ele contraria o que está na Constituição. Vocês apoiaram e me xingaram nas redes sociais. Por que não atacam agora Flávio Bolsonaro?
2: eu também critiquei a opinião de Raquel Dodge e a decisão de Edson Fachin sobre autorização para investigar o presidente por atos anteriores ao mandato porque também ela agride a Constituição. Vocês apoiaram. E me xingaram de novo. Agora, não há como, a menos que prevarique, o MPF não abrir a investigação. E não há como deixar de investigar o presidente da República. Não, não! Ele não pode ser processado, segundo a decisão vitoriosa, mas investigado pode. É o que um bolsonarista com vergonha na cara tem de defender, não é mesmo?
Eu, como sabem, fui voto vencido. Um voto meramente simbólico, claro!
Para encerrar: Flávio e Fux levaram o caso de Queiroz para dentro do Palácio do Planalto.
*Por Reinaldo Azevedo
*Foto: Youtube
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