Ceilândia em Alerta – A Apple passou a ser envolvida em uma disputa que ultrapassa o mercado de aplicativos, após a Epic Games acusar a fabricante do iPhone de atuar politicamente nos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano em meio às medidas comerciais contra o Brasil. A acusação ocorre depois de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinar que a empresa permita o funcionamento de lojas alternativas de aplicativos no país.
A decisão do Cade foi tomada em dezembro de 2025 e passou a ser implementada pela Apple com a atualização do iOS 26.5, lançada em junho deste ano. A mudança possibilitou que a Epic Games disponibilizasse sua própria loja de aplicativos para usuários de iPhone no mercado brasileiro.
O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, acusou a Apple de utilizar lobistas em Washington para defender seus interesses e afirmou que aliados da companhia no gabinete do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) estariam pressionando instituições internacionais.
Segundo Sweeney, a atuação ocorreria em um momento de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos, marcado pela adoção de novas tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros.
Disputa envolve Pix
Entre os argumentos apresentados pelo governo dos Estados Unidos para justificar as medidas comerciais está a política brasileira relacionada ao Pix e aos serviços digitais.
A discussão também envolve a Apple porque a empresa não permite a integração direta do Pix à Apple Wallet. A ausência do sistema de pagamentos brasileiro na carteira digital do iPhone é apontada como uma das questões que passaram a integrar o debate sobre concorrência e serviços digitais.
A situação contrasta com a estratégia do Google, que permite o uso do Pix em sua carteira digital.
O governo norte-americano também abriu uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.
Apple enfrenta pressão do Cade
A decisão brasileira obrigou a Apple a abrir seu ecossistema para alternativas à App Store. A medida permite que empresas como a Epic Games ofereçam plataformas próprias de distribuição de aplicativos para usuários de iPhone.
Apesar da abertura, a Apple estabeleceu novas cobranças para determinadas transações realizadas fora de sua loja oficial, incluindo taxas de 21% sobre alguns pagamentos externos e 5% sobre o faturamento de lojas alternativas.
A disputa, portanto, permanece concentrada também nas condições econômicas impostas aos desenvolvedores e às plataformas concorrentes.
Especialistas apontam disputa concorrencial
Para o advogado Francisco Gomes Junior, especialista em direito digital, o Brasil já dispõe de instrumentos como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para estabelecer obrigações às grandes empresas de tecnologia.
Na avaliação dele, entretanto, a atuação internacional das big techs cria dificuldades adicionais para a regulamentação nacional. O especialista também considera que o lobby dessas empresas pode influenciar debates legislativos e regulatórios.
O professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Renan Pieri, chama atenção para os possíveis impactos sobre desenvolvedores menores. Segundo ele, a falta de previsibilidade sobre taxas e condições de acesso pode fazer com que empresas menores adiem investimentos, enquanto companhias maiores têm maior capacidade de esperar por uma definição das regras.
Pieri também avalia que a ausência do Pix na carteira digital do iPhone reduz as opções disponíveis aos consumidores e pode representar uma forma de utilizar a força da Apple no mercado de smartphones para influenciar o setor de pagamentos.
Cade mantém autonomia
A advogada Vivian Fraga, especialista em direito concorrencial, destaca que empresas multinacionais naturalmente defendem seus interesses nos diferentes mercados em que atuam. Para ela, porém, o Cade deve concentrar sua análise nos efeitos das práticas empresariais sobre o mercado brasileiro.
A disputa entre Apple e Epic Games, portanto, ocorre simultaneamente em diferentes frentes: concorrência, distribuição de aplicativos, meios de pagamento, regulação das big techs e relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
As acusações de que a Apple teria contribuído para o agravamento das medidas comerciais americanas contra o Brasil partem da Epic Games e não significam, por si só, que a empresa tenha sido responsável pela decisão do governo dos Estados Unidos.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
