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Campanha cobra de Lula indicação da primeira mulher negra ao STF e ganha força no Rio de Janeiro

Faixa branca instalada em uma passarela sobre uma avenida movimentada exibe a mensagem: “A gente atendeu o chamado, agora é a sua vez. INDICA ELA, LULA! #MINISTRANEGRAJÁ”. Ao fundo, aparecem carros, ônibus, uma estação de transporte público e prédios urbanos.
Faixa instalada na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, durante mobilização pela indicação da primeira mulher negra ao Supremo Tribunal Federal. Foto: Narra/Divulgação.

Organizações da sociedade civil defendem que as próximas vagas no Supremo Tribunal Federal sejam ocupadas por mulheres, incluindo pelo menos duas juristas negras.

Ceilândia em Alerta – Movimentos sociais e organizações de defesa da igualdade racial intensificaram a campanha pela indicação da primeira mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (15 de novembro), uma faixa foi estendida na Avenida Brasil, na altura de Bonsucesso, zona norte do Rio de Janeiro, para cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma nomeação histórica para a mais alta Corte do país.

A mobilização ocorre em um momento decisivo para a composição do tribunal. Atualmente, existe uma vaga aberta após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e outras três cadeiras deverão ficar disponíveis durante o próximo mandato presidencial.

As organizações defendem que as quatro próximas indicações sejam de mulheres, sendo pelo menos duas negras. A reivindicação é articulada pela campanha Mulheres no STF, que reúne o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), a Coalizão Negra por Direitos, o Nossas/Bonde, o movimento Mulheres Negras Decidem e mais de 40 entidades.

Em 135 anos, STF nunca teve uma ministra negra

A ausência de mulheres negras no Supremo é apontada pelos movimentos como uma expressão da desigualdade racial e de gênero nas instituições brasileiras.

Segundo dados apresentados pela campanha, dos 172 ministros que passaram pelo STF em seus 135 anos de história, apenas três foram mulheres. Nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira na Corte.

As organizações destacam que mais de 96% dos integrantes históricos do tribunal foram homens brancos, embora as mulheres negras representem aproximadamente 28% da população brasileira.

Para a diretora executiva da organização de comunicação política Narra, Luna Costa, responsável pela intervenção realizada no domingo, a democracia brasileira precisa avançar na representação de diferentes grupos sociais em seus espaços de decisão.

A dirigente afirmou ao Brasil de Fato que a participação da população negra na defesa da democracia também precisa se refletir na composição das instituições responsáveis pela garantia dos direitos constitucionais.

A campanha pretende reunir 1 milhão de assinaturas em defesa da indicação de mulheres para as próximas vagas do Supremo, começando pela cadeira atualmente disponível.

Movimentos destacam qualificação das juristas negras

A coordenadora de Comunicação e Articulação do IDPN, Fani Santos, ressaltou que a reivindicação não se limita à representatividade racial e de gênero.

Segundo ela, o Brasil possui magistradas, advogadas e outras profissionais negras com formação e experiência suficientes para integrar a mais alta instância do Judiciário.

A representante do instituto argumenta que o debate deve considerar tanto a competência técnica das possíveis indicadas quanto a necessidade de superar barreiras históricas de acesso aos espaços de poder.

A mobilização também pretende ampliar a discussão sobre os critérios utilizados nas nomeações para o STF, que dependem de indicação do presidente da República e aprovação do Senado Federal.

A Constituição estabelece requisitos como idade, notável saber jurídico e reputação ilibada para a escolha dos integrantes do tribunal.

A campanha não altera essas exigências constitucionais, mas defende que a diversidade racial e de gênero seja considerada no processo político de indicação.

Conceição Evaristo também defende presença de mulheres negras

A reivindicação recebeu apoio público da escritora Conceição Evaristo, que abordou o tema durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na segunda-feira (16).

A autora destacou a importância da participação de mulheres negras nas instituições responsáveis pela formulação de decisões e políticas que afetam a sociedade brasileira.

Para Evaristo, ampliar essa presença contribui para que diferentes experiências sociais sejam consideradas na construção de uma democracia mais representativa.

A manifestação da escritora reforçou o debate promovido pelas organizações, que defendem a necessidade de romper com a exclusão histórica das mulheres negras dos principais cargos do sistema de Justiça.

Presidente do STF reconhece desigualdade no Judiciário

A campanha também encontrou manifestação favorável do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.

Durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, realizado no Rio de Janeiro na sexta-feira (13), Fachin defendeu publicamente a possibilidade de indicação de uma ministra negra.

O magistrado destacou a qualificação das profissionais que participaram do encontro e reconheceu a existência de desigualdades raciais na estrutura do Judiciário.

Segundo dados do CNJ apresentados pelo ministro, pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário brasileiro.

Fachin também observou que essas diferenças estão relacionadas a processos históricos de exclusão e não podem ser explicadas simplesmente pela ausência de profissionais qualificados.

A manifestação do presidente do STF foi recebida como um reforço à discussão sobre a diversidade na composição dos tribunais brasileiros.

Próximas indicações podem representar mudança histórica

Com a reeleição de Lula, a composição do Supremo deverá passar por mudanças nos próximos quatro anos.

Além da vaga deixada por Luís Roberto Barroso, estão previstas aposentadorias compulsórias dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que alcançarão a idade-limite de 75 anos.

As organizações consideram esse cenário uma oportunidade para ampliar a presença feminina e negra na Corte.

Entretanto, nenhuma das reivindicações representa uma indicação oficialmente anunciada. A escolha dos nomes continua sendo atribuição constitucional do presidente da República, com posterior análise pelo Senado.

A campanha pretende manter a mobilização pública até que as próximas nomeações sejam definidas.

Para seus organizadores, a indicação de uma mulher negra ao STF representaria um marco na história do Judiciário brasileiro e abriria espaço para uma composição mais próxima da diversidade da população do país.


Fonte: Brasil de Fato

Fonte complementar: Agência Brasil

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