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Novas diretrizes para o câncer de próstata expõem desigualdade no acesso ao tratamento

Foto: Freepik

Ceilândia em Alerta — O Brasil terá, pela primeira vez, diretrizes nacionais para orientar o diagnóstico e o tratamento do câncer de próstata. Elaborado por sete entidades médicas e pelo Instituto Oncoguia, o documento reúne recomendações para diferentes estágios da doença e considera as diferenças de acesso a exames, medicamentos e procedimentos entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede privada. A publicação será lançada nesta terça-feira (17/11), Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.

A iniciativa pretende organizar a assistência em um cenário de ampliação das possibilidades terapêuticas, impulsionada pelo desenvolvimento de novos medicamentos, exames e combinações de tratamentos. Apesar dos avanços, o acesso a essas alternativas ainda varia conforme o sistema de saúde utilizado pelo paciente.

Segundo o urologista Fernando Korkes, coordenador do Departamento de Uro-Oncologia da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), a falta de informações organizadas também dificulta as decisões de médicos, pacientes e familiares.

O documento foi elaborado em conjunto com a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), a Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN) e o Instituto Oncoguia.

Diferenças entre SUS e rede privada

Um dos principais pontos abordados pelas diretrizes é a desigualdade no acesso ao tratamento. De acordo com Korkes, as diferenças aparecem tanto na disponibilidade de medicamentos quanto na realização de exames e procedimentos.

A cirurgia robótica e os equipamentos mais modernos de radioterapia, por exemplo, estão mais presentes na rede privada. No SUS, a oferta depende da região e da estrutura de cada hospital.

O especialista ressalta que existem serviços públicos de excelência e unidades privadas com limitações, mas avalia que, de maneira geral, a rede suplementar oferece maior acesso a tecnologias avançadas.

A desigualdade também se reflete nos medicamentos disponíveis. Parte dos tratamentos oferecidos aos pacientes com planos de saúde ainda não está acessível no sistema público.

Korkes cita uma pesquisa realizada por seu grupo em parceria com pesquisadores do A.C.Camargo Cancer Center. O estudo identificou uma diferença de quase quatro anos na sobrevida de pacientes com o mesmo estágio da doença, associada ao acesso ou não a um plano de saúde.

Para o urologista, o resultado evidencia o impacto das condições de atendimento sobre a expectativa de vida dos pacientes.

Recomendações para rastreamento e diagnóstico

As novas diretrizes também estabelecem orientações para o início da avaliação individualizada. A recomendação é que ela comece aos 40 anos para homens com mutações genéticas associadas ao câncer de próstata, como BRCA; aos 45 anos para aqueles com histórico familiar da doença ou que sejam negros; e aos 50 anos para a população geral com expectativa de vida superior a dez anos.

O exame de PSA, realizado por meio de uma amostra de sangue para medir uma proteína produzida pela próstata, permanece como primeira opção para a detecção precoce. O documento estabelece 3 ng/mL como valor de referência para a tomada de decisão. O toque retal também continua sendo considerado na avaliação, conforme orientação do especialista.

As recomendações, porém, diferem da posição adotada pelo Ministério da Saúde. A Nota Técnica nº 9/2023 não recomenda o rastreamento populacional, que consiste na realização sistemática de exames em homens sem sintomas.

Para aqueles que procuram espontaneamente os exames de PSA e toque retal, a orientação do ministério é que os profissionais de saúde discutam os possíveis benefícios e riscos antes da decisão. A investigação também é prevista para homens com maior risco de desenvolver tumores significativos e para aqueles que apresentam sintomas.

Procurado pelo Correio Braziliense, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) informou que não possui recomendações específicas para homens com mutações genéticas associadas à doença ou outros grupos de maior risco. O órgão ressaltou que não participou da elaboração das novas diretrizes nem teve acesso ao documento e, por isso, não se posicionou sobre as recomendações. Segundo o instituto, o Ministério da Saúde mantém a orientação estabelecida na nota técnica de 2023.

Vigilância ativa pode evitar tratamentos desnecessários

Outro destaque do documento é a recomendação da vigilância ativa para pacientes com tumores de baixo risco. A estratégia consiste em acompanhar a evolução da doença por meio de exames periódicos, sem iniciar imediatamente procedimentos como cirurgia, radioterapia ou uso de medicamentos.

Segundo Korkes, a prática não representa abandono do paciente, mas uma forma de evitar intervenções que podem provocar efeitos negativos sem oferecer benefícios proporcionais.

Em casos de tumores pequenos e de crescimento lento, a doença pode levar de 15 a 20 anos para avançar. Nessas situações, uma cirurgia pode trazer mais prejuízos do que o acompanhamento periódico.

O especialista estima que, ao longo de dez anos, aproximadamente metade dos pacientes submetidos à vigilância ativa poderá precisar mudar de estratégia e iniciar algum tratamento. A outra metade poderá continuar sem necessidade de intervenção.

As diretrizes também incluem recomendações sobre exames de imagem, testes genéticos e tratamentos para casos avançados. Entre as tecnologias mencionadas está o PET-PSMA, exame que auxilia na localização de células cancerígenas e pode contribuir para a definição da conduta médica.

Atualmente, o PET-PSMA não está incorporado ao SUS nem ao rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na rede privada, pode ser oferecido em situações específicas. Para pacientes do sistema público, há alternativas de investigação, como tomografia, ressonância magnética e cintilografia óssea.

Além de estabelecer parâmetros nacionais para o atendimento, a iniciativa pretende reduzir diferenças na assistência dentro do próprio SUS. A participação de especialistas de diferentes regiões e áreas médicas busca contribuir para a adoção de critérios comuns em todo o país.

Fonte: Correio Braziliense

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