Nesta segunda-feira (17), a ministra de Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann, usou sua página no X/Twitter para celebrar uma decisão da Justiça Federal de Brasília, que arquivou uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) contra a primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, a Janja.
“Decisão da Justiça Federal de Brasília demoliu o factoide armado por um vereador da extrema-direita de Curitiba contra a companheira Janja. A sentença sobre a ação popular sem fundamento apresentada por este vereador deixa clara a ‘ausência de ilegalidade dos atos administrativos impugnados e/ou lesividade à moralidade administrativa’”, iniciou.
A ex-presidente do Partido dos Trabalhadores acrescentou: “O juiz federal afirma também que o autor não conseguiu demonstrar qualquer prejuízo aos cofres públicos nos atos relacionados a Janja. Uma vitória importante contra a misoginia e a política de ódio da extrema-direita”.
Na ação arquivada, Guilherme Kilter alegou que Janja violaria os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade ao manter sua equipe de assessores. Isso porque o Estadão revelou o valor que esses profissionais gastaram em viagens desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após a reportagem, o vereador acionou a Justiça Federal e pediu a imediata exoneração dos servidores que trabalham para a primeira-dama, assim como a saída dela do gabinete ocupado no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde ela despacha.
O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana apontou, em sua decisão, a “manifesta ausência de ilegalidade dos atos administrativos impugnados e/ou lesividade à moralidade administrativa” no caso concreto, concluindo que o parlamentar não conseguiu demonstrar que os servidores da Presidência da República causam prejuízo aos cofres públicos.
“Não se pode deixar de anotar o fato de que, na ação popular, deve o autor trazer elementos que comprovem com eficácia a ilegalidade ou lesividade do ato impugnado, de modo que a mera reprodução de notícias de jornal ou mídia e/ou publicações em redes sociais não possuem respaldo probatório, sendo necessária a individualização da conduta de cada réu e a indicação do nexo de causalidade entre as condutas e o ato imputado ilegal”, escreveu o magistrado.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Reajuste do Bolsa Família será financiado com espaço fiscal e redução de despesas da Previdência, diz ministro
Ceilândia em Alerta — O reajuste de 15,04% do Bolsa Família, que elevará o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, será viabilizado, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, por meio do espaço fiscal aberto pela redução de despesas previdenciárias e de remanejamentos no orçamento. A medida ocorre após o governo…
-
Mensagens de Vorcaro citam reserva de mansão para ministro identificado como “KN”
Ceilândia em Alerta — Mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro registram tratativas para hospedar um ministro identificado como “KN” em uma mansão de luxo no Rio de Janeiro durante o Carnaval de 2025. Segundo reportagem do Metrópoles, investigadores da Polícia Federal associam a sigla ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes…
-
Lula cobra investigação sobre relações de ministros do STF com caso Master
Ceilândia em Alerta — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (17) que as informações relacionadas ao caso Banco Master sejam apuradas de forma ampla e que eventuais relações entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e pessoas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro sejam esclarecidas. Ao comentar a crise na Corte, Lula…
