Programa apresentado pelo candidato à reeleição também prevê ampliação do Farmácia Popular, expansão dos institutos federais, investimentos em defesa e fortalecimento do combate ao crime organizado.
Ceilândia em Alerta – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, incluiu em seu programa de governo propostas como a criação do Ministério da Segurança Pública, a continuidade dos reajustes do salário mínimo acima da inflação e a ampliação do Farmácia Popular. O documento reúne medidas para áreas como saúde, educação, economia, segurança, defesa, transparência e política externa.
A Agência Brasil está publicando uma série com os programas apresentados pelos candidatos à Presidência nas eleições de 2026. Nesta sexta-feira (18), a cobertura inclui as propostas de Flávio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche e Lula.
Na área econômica, o programa de Lula prevê a continuidade da política de valorização do salário mínimo, com reajustes que proporcionem ganho real aos trabalhadores. O documento também propõe manter a inflação sob controle e adotar medidas destinadas a ampliar a renda da população.
O plano inclui ainda isenção de impostos sobre produtos da cesta básica e continuidade da política de neoindustrialização. A campanha cita inovação, inteligência artificial e minerais críticos entre os setores considerados estratégicos para aumentar a participação brasileira em cadeias tecnológicas e industriais.
Segurança, saúde e educação
Uma das principais mudanças administrativas propostas é a criação do Ministério da Segurança Pública. Pela proposta, a nova pasta teria a função de coordenar políticas nacionais de segurança e ampliar a articulação entre União, estados e municípios.
O programa prevê o fortalecimento do Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre os objetivos apresentados estão intensificar o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos, atingir as estruturas financeiras de organizações criminosas e milícias e fortalecer a segurança do sistema prisional.
A criação de um ministério, entretanto, não transfere automaticamente para a União as competências constitucionais exercidas pelos estados na área de segurança pública. A estrutura, as atribuições e a distribuição de responsabilidades dependeriam das medidas legais e administrativas adotadas para implementar a proposta.
Na saúde, o programa propõe ampliar o Farmácia Popular para oferecer também exames laboratoriais destinados ao diagnóstico e acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
Outra proposta apresentada pela campanha é criar uma ampla rede pública dedicada ao diagnóstico e tratamento do câncer, incluindo equipamentos modernos e atualização do acesso a medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos.
Na educação, Lula propõe continuar a expansão dos institutos federais, priorizando municípios e regiões com menor oferta de formação técnica. O programa também menciona aumento da cobertura de creches, expansão da educação em tempo integral e ampliação das oportunidades de acesso aos ensinos técnico e superior.
Defesa, transparência e política externa
O programa também dedica espaço à defesa nacional. A proposta é fortalecer a Base Industrial e Tecnológica de Defesa e ampliar a capacidade das Forças Armadas de proteger as fronteiras, o território e os recursos naturais brasileiros.
A Inteligência de Estado aparece associada à prevenção de ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e relacionadas ao crime organizado transnacional. O documento afirma que essa atividade deverá permanecer subordinada ao Estado Democrático de Direito, aos direitos fundamentais, à neutralidade político-partidária e a mecanismos de controle democrático.
Na área de integridade pública, o programa propõe dar continuidade ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027 e aperfeiçoar instrumentos de transparência. Entre as medidas mencionadas está a utilização de dados abertos e inteligência artificial no Portal da Transparência.
Na política externa, o plano mantém como prioridades a integração da América do Sul e o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica, produtiva, política e social da região.
As propostas fazem parte do programa eleitoral apresentado pela candidatura e dependem, caso Lula seja reeleito, de diferentes formas de implementação. Algumas medidas podem ser executadas administrativamente, enquanto outras dependeriam de legislação, disponibilidade orçamentária ou aprovação do Congresso Nacional.
🔍 Fonte: Agência Brasil.
