“O Brasil vai ser o campo de batalha onde o futuro do hemisfério será decidido, porque o Brasil é a solução dos EUA para quebrar a dependência que eles têm com a China por minerais críticos, especialmente elementos de terras raras”. A frase é do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência pelo Partido Liberal, proferida em 28 de março de 2026, na Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), conferência do movimento conservador norte-americano, no Texas.
Não foi dito em off. Não foi interpretação de adversário. Não foi recorte tirado de contexto. Foi programa, enunciado em público, diante de uma audiência estrangeira, por quem pretende governar o Brasil.
Dez dias antes, em 18 de março, em São Paulo, o então governador de Goiás, Ronaldo Caiado, havia assinado com o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, um documento chamado Manifesto de Entendimento. O texto compromete o estado de Goiás com levantamento geológico de seu potencial mineral em parceria com o governo norte-americano, definição estadual de áreas de interesse para exploração e parcerias técnicas para processamento de minerais, incluindo as terras raras.
O próprio Escobar admitiu, na cerimônia, que o acordo equivalente em nível federal estava parado. Em vez de esperar a resposta de Brasília, Caiado avançou.
Dois andares do mesmo projeto, dez dias de intervalo. Um assina o ato inconstitucional no plano estadual. O outro vai aos Estados Unidos anunciar a entrega como plataforma eleitoral. Diante disso, a pergunta que o debate público brasileiro insiste em não fazer é a única que importa: quem está vendendo as terras raras?
O ato de Caiado
O Manifesto de Entendimento é inconstitucional. A Constituição Federal reserva ao Presidente da República a competência para relações com Estados estrangeiros e celebração de atos internacionais (art. 84, VII e VIII), ao Congresso Nacional a resolução definitiva sobre tratados que acarretem compromissos ao patrimônio nacional (art. 49, I), e à União a titularidade dos recursos minerais do subsolo e a gestão exclusiva de pesquisa e lavra (arts. 20 e 176).
Estado federado não assina acordo internacional. Não dispõe de mineral da União. Pareceres publicados na Consultor Jurídico (ConJur), a Advocacia-Geral da União (AGU) e provocações à Procuradoria-Geral da República (PGR) já disseram isso com precisão jurídica. Lula o nomeou diretamente: “É uma vergonha. Caiado fez concessão do que ele não pode fazer, porque é da União”.
Esse ato, juridicamente grave e politicamente explícito, repercute infinitamente menos do que deveria no debate público. No lugar da denúncia documentada, circula a frase de aparência indignada e função política imprecisa: “o governo vendeu as terras raras”.
É a inversão operando dentro do campo que deveria recusá-la. Quem equaciona o governo federal a Caiado, quem coloca na mesma vala quem denunciou o ato inconstitucional e quem o praticou, não está fazendo crítica. Está, sem perceber, fazendo o trabalho que o projeto de entrega precisa que alguém faça.
A Serra Verde e a história que ninguém conta inteira
A venda da Mineração Serra Verde, dona da mina Pela Ema, em Minaçu, Goiás, à norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões, anunciada em abril de 2026, é o fato empresarial que disparou a indignação.
A primeira mentira a desmontar é o pressuposto implícito da narrativa que circula: a Serra Verde teria sido, até então, uma empresa brasileira que o governo entregou aos americanos. Não foi.
A Serra Verde Pesquisa e Mineração nasceu em 2010 com capital integralmente estrangeiro: a Denham Capital, de Boston, a Energy & Minerals Group, de Houston, e a Vision Blue Resources, do Reino Unido, do ex-CEO da Xstrata, Mick Davis. Não há sócio brasileiro. Não há fundo nacional. A empresa opera sob legislação brasileira como subsidiária de fundos internacionais, regime permitido pelo marco legal mineral do país.
A guinada para os Estados Unidos começa em agosto de 2025, quando a U.S. International Development Finance Corporation (DFC), agência governamental americana de desenvolvimento, aprovou financiamento de US$ 565 milhões à Serra Verde. Com esse empréstimo como alavanca, a empresa encerrou unilateralmente os contratos com a Shenghe Resources, empresa parcialmente estatal chinesa que absorvia praticamente toda a produção de minério bruto, sete anos antes do previsto.
A venda à USA Rare Earth é anunciada em abril de 2026. O que o debate sobre “a entrega” obscurece é que a Serra Verde sempre foi capital estrangeiro. O que mudou foi a nacionalidade do capital dominante e o destino da produção. Esse é o problema real, e ele não começa em 2026.
O que aconteceu em 2010 e o que isso significa
Os precipitados apontarão que foi o governo Lula 2 a outorgar o alvará de pesquisa em maio de 2010. Correto. Mas o Código de Mineração de 1967, então vigente, não previa condicionantes industriais nas concessões: as obrigações do concessionário eram todas de natureza técnica e operacional, e exigir processamento local como requisito de lavra demandaria legislação nova, inexistente.
A concessão seguiu o rito regular de um marco legal que não havia sido testado pela história que estava prestes a mudar.
A crise geopolítica que revelou ao mundo ocidental a extensão da dependência das terras raras só estourou em setembro de 2010, quando a China cortou exportações ao Japão durante o conflito das Ilhas Senkaku. O processo da Serra Verde havia sido protocolado em março.
O Acordo de Paris, que tornou a transição energética agenda de Estado em escala global, é de 2015. O Critical Raw Materials Act europeu é de 2023. Os controles chineses de exportação que colocaram o tema no centro do debate geopolítico ocidental se intensificaram a partir de 2023 e 2024.
Os precipitados que cobram de 2010 a visão estratégica de 2026 não têm artigos de época, não pagaram o custo de defender antes do consenso o que defendem agora. O que têm é retrospectiva vestida de indignação.
O que o Brasil não construiu, ao longo dos anos seguintes, foi um marco regulatório suficientemente denso para vincular concessões de lavra a exigências de beneficiamento, conteúdo nacional e transferência de tecnologia. Essa lacuna não é herança de um governo. É herança de um modelo. E o debate atual, a despeito da confusão que o cerca, é a primeira oportunidade real de corrigi-la.
Onde a discussão está e o que precisa acontecer
A Câmara aprovou em 6 de maio de 2026 o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto institui fundo garantidor com aporte de R$ 2 bilhões da União, R$ 5 bilhões em créditos fiscais vinculados ao grau de agregação de valor produzido no território nacional, cria conselho especial para definir a lista de minerais estratégicos e autoriza mecanismo de veto governamental a vendas de mineradoras que representem risco à segurança econômica do país. O texto segue ao Senado sem a criação da Terrabras, decisão tomada para não inviabilizar o marco mais amplo.
Tramitam o Projeto de Lei nº 1.733, de 2026, de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e o Projeto de Lei nº 1.754, de 2026, de Pedro Uczai (PT-SC) e da bancada PT-PCdoB-PV, ambos propondo a Terras Raras Brasileiras S.A. com regimes distintos de gestão e partilha da produção mineral. O Senado admite emendas. Os PLs da Terrabras podem ser reapresentados unificados. A janela existe, mas o tempo se mede em semanas.
A decisão de retirar a Terrabras do texto aprovado não foi uma capitulação programática do PT. Foi uma derrota da bancada petista dentro do próprio governo.
A bancada apresentou os Projetos de Lei nº 1.733 e 1.754 e operou parlamentarmente para segurar a votação do PL 2.780, justamente abrindo espaço para incluir a estatal no marco legal. O que aconteceu foi que o Ministério de Minas e Energia, trabalhando em sinergia com o lobby das mineradoras e com o relator Arnaldo Jardim, conduziu a reunião que selou o abandono da proposta.
O Observatório da Mineração identificou o PL 2.780 aprovado como produto dessa coordenação entre Congresso e Executivo para atender ao setor privado. A bancada do PT perdeu uma disputa interna sobre o desenho da política industrial das terras raras. Essa distinção importa: crítica legítima ao resultado não é a mesma coisa que equiparar quem foi derrotado a quem venceu.
O que o debate precisa produzir é um desenho que o Brasil já conhece: controle estatal majoritário com abertura ao capital privado, nos moldes da sociedade de economia mista, operando num regime de partilha como o que organizou o pré-sal.
Esse modelo permite ao Estado entrar como operador nos consórcios, garantir conteúdo nacional, exigir beneficiamento e refino em território brasileiro, vincular incentivos fiscais à transferência efetiva de tecnologia.
Os elos decisivos não são os da extração, onde o capital privado já opera, mas os do refino, separação química, metalização, ligas e ímãs permanentes: os que a China domina, com mais de 90% do refino global e 94% da fabricação de ímãs permanentes sinterizados, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), e nos quais os Estados Unidos e a União Europeia investem com financiamento público dirigido. Todos os grandes players têm Estado nessa cadeia.
O Brasil seria, sem instrumento equivalente, o único grande detentor de reservas a se apresentar à mesa apenas com o minério.
O que o debate deveria fazer
Há uma distinção que o calor da indignação apaga: cobrar do governo avanço na Terrabras no Senado é crítica legítima e necessária. Exigir salvaguardas socioambientais, consulta prévia às comunidades afetadas, critérios verificáveis para os créditos fiscais: são as exigências que o momento requer, com rigor e urgência.
O que produz efeito político oposto ao pretendido é igualar quem propôs a Terrabras e denunciou publicamente o ato inconstitucional ao governador que o assinou e ao senador que foi à CPAC no Texas anunciar o Brasil como solução americana. Colocar tudo na mesma vala não é ser mais radical. É ser menos preciso. E há um custo político na imprecisão analítica: neste debate, ele é pago pela soberania que se diz querer defender.
Edgar dos Anjos é professor de filosofia e atua na formulação e articulação de políticas públicas nos níveis municipal, estadual e federal, com ênfase em cultura, território e organização social.
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Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
*Com informações do Brasil de Brasil
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