O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei para anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar sugeriu não punir os condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O projeto do senador contradiz as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já condenou 12 réus por envolvimento nos atos antidemocráticos. As penas aplicadas foram superiores a 12 anos de prisão.
Na próxima semana, a Suprema Corte irá julgar outros sete réus por participação nos atos de 8 de janeiro.
Mourão argumentou na justificativa do projeto que o STF não tem individualizado as condutas, impondo condenações “desproporcionais e, portanto, injustas”.
Segundo o senador, “é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”
“Diante da incapacidade de os órgãos de persecução penal individualizarem e provarem as condutas específicas desses crimes, a única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia”, justificou o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com informações do Diário do Centro do Mundo
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