Medida faz parte da meta do governo Lula em garantir crédito e condições de consumo do povo brasileiro
Lula eleva mínimo existencial de R$ 300 para R$ 600 que bancos não podem tomar de endividados. Foto: Divulgação
O presidente Lula aumentou a renda mínima existencial, que os bancos não podem tomar de pessoas superendividadas, de R$ 300 para R$ 600.
A medida, assinada nesta segunda-feira (19), deve ajudar 14 milhões de brasileiros e brasileiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa vai ajudar mais do que o previsto, ou seja, 5 milhões a mais de endividados.
Estimativas do governo afirmam que o saldo sujeito a renegociação de dívidas cresceria cerca de R$ 30 bilhões, passando de R$ 235 bilhões para R$ 266 bilhões.
O valor de R$ 600 para o mínimo existencial foi definido pela Fazenda em conjunto com o Ministério da Justiça para equipará-lo ao piso do novo Bolsa Família, relançado pelo governo Lula.
O conceito do mínimo existencial surgiu a partir do Código de Defesa do Consumidor pela legislação dos superendividados, aprovado em 2021.
Na prática, um indivíduo endividado que solicitava uma audiência conciliatória para fazer uma nova proposta de pagamento das suas dívidas tinha a garantia de que pelo menos R$ 303 não seriam comprometidos e seriam utilizados para o seu sustento. Agora, com Lula, esse valor aumentou.
“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do governo para garantir crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, enfatiza o presidente.
70 milhões endividados
Atualmente, o Brasil conta com 70 milhões de pessoas endividadas, mas o governo Lula garantiu o recurso de R$ 10 bilhões, que serão usados para garantir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas.
No início de junho, o presidente lançou o programa Desenrola Brasil. A partir de julho, para quem ganha até 2 salário mínimos, dívidas de até R$ 5 mil poderão ser negociadas.
“Pessoas querem viver do seu trabalho. As pessoas querem sustentar sua família com o suor e o sangue do seu trabalho. E é isso que eu quero construir neste país. E nós estamos fazendo agora, o programa Desenrola, pra ver se a gente consegue resolver parte dessas pessoas que estão endividadas para elas voltarem ao mundo do comércio outra vez e podem comprar outra vez. As pessoas estão endividadas em cartão de crédito porque compraram comida, então nós temos que ajudar essa gente”, afirmou o presidente.
Fonte: Com informações do Pt.Org
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