Congresso Nacional derrubou alguns dispositivos do veto que Lula havia aplicado no texto do Marco Regulatório de Energia Offshore
O governo federal prevê que pode chegar a R$ 525 bilhões até 2040 o impacto da conta de luz causado pela derrubada pelo Congresso dos dispositivos do veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia aplicado no texto do Marco Regulatório de Energia Offshore.
A lei trata sobre geração de energia vinda por meio de turbinas eólicas.
O Marco Regulatório de Energia Offshore trata da geração de energia vinda por meio de turbinas eólicas. Os dispositivos adicionados na lei que foram derrubados por Lula eram considerados “jabutis”, termo que designa trechos inseridos no documento sem relação com a proposta inicial.
O custo de todos esses “jabutis” seria de R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos. Considerando apenas os vetos já derrubados na última terça-feira (17/6), o impacto seria de R$ 197 bilhões até 2050, cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.P
Vetos derrubados
Boa parte dos vetos derrubados altera o artigo que aponta que a sociedade de economia mista ou a empresa pública envolvida deverá assumir a titularidade dos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Os parlamentares também restabeleceram a chance de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas à biomassa e eólicas.
Além disso, as outorgas poderão ser aumentadas e os contratos prorrogados passarão a ter novos preços atualizados.
Também foi restabelecida a possibilidade de que os empreendimentos do programa, ao aceitarem a prorrogação de seus contratos, tenham direito a descontos tarifários.
As estimativas detalhadas da Abrace até 2050 são:
- Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas – R$ 140 bilhões
- Térmica movida a H2V reformado do etanol no Nordeste – R$ 28 bilhões
- Extensão de contratos do Proinfa – R$ 24 bilhões
- Contratação compulsória de eólicas no Sul – R$ 5 bilhões
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