Senado aprova MP da ‘Liberdade Econômica’, mas exclui regras de trabalho aos domingos

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, a Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica.

A MP aprovada sem o item que liberava o trabalho aos domingos, um jabuti incluído pelos deputados na Câmara. Agora o texto segue para sanção de Jair Bolsonaro.

A MP liberava do trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, sem necessidade de autorização prévia do poder público. Pelo texto, só seria obrigatório folgar no domingo em uma a cada quatro semanas. Nas outras semanas, o descanso semanal remunerado poderia ser em outro dia -por exemplo, segunda ou quarta-feira.

Apesar disso, outras medidas que afetam o trabalhador foram aprovadas, entre elas as que tratam do registro de ponto. Hoje, precisam registrar ponto diariamente, com horários de entrada e saída no trabalho, empresas com pelo menos dez empregados. A MP amplia esse número para 20 empregados.

A MP também adota o ponto por exceção, no lugar do ponto por regra. Pelas normas atuais, o trabalhador registra os horários todos os dias. Com a MP, se ele e o patrão fizerem um acordo, o ponto só será necessário para registrar hora extra, atraso, folga, férias e falta.

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