A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma criança de 12 anos. Para a parlamentar, a sentença representa um erro grave e desconsidera a proteção legal destinada a menores de idade.https://landing.mailerlite.com/webforms/landing/r9f0h9
As declarações foram feitas pela própria deputada ao comentar o caso, no qual ela sustenta que não há possibilidade de consentimento por parte da criança. Segundo Adriana Accorsi, a interpretação adotada pelo tribunal enfraquece o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Deputada questiona entendimento do tribunal
Ao se posicionar sobre a decisão, a parlamentar foi enfática. “Isso é crime hediondo, é estupro, é pedofilia. Nós precisamos lutar contra isso. Não vamos tolerar impunidade a pedófilos”, afirmou. Para ela, absolvições desse tipo contribuem para o agravamento da violência contra mulheres e meninas no Brasil.
A deputada também declarou que considera esse tipo de impunidade como um dos fatores que alimentam a atual onda de crimes contra o público feminino no país.
Histórico de atuação no combate à pedofilia
Antes de ingressar na vida parlamentar, Adriana Accorsi atuou por 15 anos como delegada de polícia na Polícia Civil de Goiás. Nesse período, trabalhou em investigações relacionadas à pedofilia e crimes sexuais contra menores, ao lado de outros agentes da corporação.
Já no Legislativo, tanto como deputada estadual quanto federal, ela afirma ter apresentado projetos e participado da formulação de leis voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
“Recentemente, ampliamos a pena do feminicídio para até 40 anos, uma das maiores da nossa legislação”, destacou.
Críticas à aplicação da legislação
A parlamentar também questionou a efetividade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional quando decisões judiciais não acompanham o endurecimento das penas. “Não adianta o Congresso Nacional, eleito pelo povo brasileiro, modificar a legislação, buscar penas mais rigorosas, se a justiça, que é a guardiã da legislação, não cumpre. Nenhuma lei funciona se a Justiça falha”, completou.
O posicionamento reacende o debate sobre a aplicação das leis de proteção à infância e sobre a interpretação do Judiciário em casos envolvendo crimes sexuais contra menores, tema que segue mobilizando diferentes setores da sociedade.
Com informações do Brasil de Fato
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