A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, conhecido como Almirante Negro e líder da Revolta da Chibata. A decisão entendeu que manifestações oficiais da Marinha contra a memória do marinheiro ultrapassaram os limites da manifestação institucional e causaram dano moral ao descendente. As informações foram publicadas pelo Correio Braziliense.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro e tem como base um parecer enviado pela Marinha à Câmara dos Deputados, em 2024, durante a análise de um projeto que propunha incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
No documento, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e utilizou expressões consideradas ofensivas para descrever o movimento e seus participantes.
Na decisão, o juiz reconheceu que a instituição tem o direito de apresentar sua interpretação sobre fatos históricos, mas ressaltou que essa prerrogativa não autoriza o uso de linguagem preconceituosa contra uma personalidade posteriormente anistiada pelo Estado brasileiro. O magistrado também entendeu que a proteção da memória de João Cândido se estende aos familiares, justificando a indenização ao filho.
Além da reparação por danos morais, o autor da ação solicitava o reconhecimento dos efeitos financeiros da anistia concedida ao pai em 2008, incluindo promoções na carreira militar e contagem de tempo de serviço. Esses pedidos, porém, foram rejeitados pela Justiça, sob o entendimento de que parte deles estava prescrita e que a legislação da anistia não prevê efeitos financeiros, devido ao veto de dispositivo específico da lei.
O Ministério Público Federal (MPF), que atuou no processo, defendeu o acolhimento integral da ação. Em parecer, o órgão sustentou que preservar a memória de João Cândido representa um dever do Estado diante da importância histórica do líder da Revolta da Chibata na luta contra práticas herdadas do período escravista.
Marinha já havia sido condenada
Esta é a segunda decisão judicial envolvendo manifestações da Marinha sobre João Cândido em poucos meses. Em maio deste ano, a Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, em ação civil pública proposta pelo MPF.
Na ocasião, a sentença concluiu que o parecer encaminhado pela Marinha à Câmara dos Deputados violou a memória do líder da Revolta da Chibata e determinou que a instituição deixe de utilizar, em manifestações oficiais, linguagem pejorativa, estigmatizante ou depreciativa para se referir a João Cândido e aos demais participantes do movimento.
A Revolta da Chibata ocorreu em 1910 e foi liderada por João Cândido em protesto contra os castigos físicos, os baixos salários e as condições de trabalho impostas aos marinheiros da Marinha brasileira. Em 2008, ele foi anistiado por lei federal em reconhecimento às perseguições sofridas após a rebelião.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
