Zohran Mamdani afirma que a cidade não tem autoridade legal para efetuar uma prisão, mas defende que o governo federal execute eventual ordem do Tribunal Penal Internacional.
Ceilândia em Alerta – Segundo reportagem publicada pelo Metrópoles, o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo dos Estados Unidos deveria cumprir um eventual mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A declaração ocorre em meio ao debate sobre a possível visita do líder israelense à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), prevista para setembro.
Mamdani explicou que sua administração analisou a possibilidade de utilizar órgãos municipais para cumprir a ordem internacional, mas concluiu que a cidade de Nova York não possui competência jurídica para realizar esse tipo de ação. Segundo ele, a responsabilidade por decisões relacionadas à política externa e ao cumprimento de tratados internacionais pertence ao governo federal dos Estados Unidos.
Apesar dessa limitação, o prefeito reiterou sua posição de que Netanyahu deve responder às acusações apresentadas pelo Tribunal Penal Internacional. Mamdani voltou a classificar o premiê israelense como “criminoso de guerra” e afirmou que a existência de um mandado internacional deve ser levada a sério pelas autoridades responsáveis.
O caso ganhou repercussão nacional após o presidente Donald Trump declarar que Netanyahu não será preso durante uma eventual visita aos Estados Unidos. Trump afirmou que o governo norte-americano não reconhece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre o país e garantiu que o primeiro-ministro israelense será recebido normalmente em território americano.
O mandado de prisão contra Netanyahu foi emitido pelo TPI em 2024, no âmbito das investigações sobre supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao conflito na Faixa de Gaza. O governo de Israel rejeita as acusações e contesta a competência do tribunal para julgar autoridades israelenses. Os Estados Unidos também não fazem parte do Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional.
As declarações do prefeito reacenderam o debate sobre os limites de atuação das autoridades locais em questões de política internacional. Especialistas em direito norte-americano apontam que decisões relacionadas ao cumprimento de mandados internacionais e à condução das relações exteriores são atribuições exclusivas do governo federal, não das administrações municipais.
Enquanto a possível visita de Netanyahu à Assembleia Geral da ONU continua sendo acompanhada pela comunidade internacional, a discussão evidencia as divergências políticas dentro dos Estados Unidos sobre a atuação do Tribunal Penal Internacional e a condução da política externa em relação ao conflito no Oriente Médio.
🖋️ Edição: Ceilândia em Alerta
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
