Federação aciona TSE contra Flávio Bolsonaro, Zema e PL por propaganda ilegal

Os partidos que integram a Federação Brasil da Esperança — PT, PCdoB e PV — protocolaram cinco ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o que classificam como propaganda eleitoral antecipada negativa dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

As representações foram apresentadas na sexta-feira (20) e tiveram seus principais pontos divulgados em nota. As ações têm como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o Partido Liberal e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

As representações apontam o uso de conteúdos considerados inverídicos e produzidos com ferramentas de inteligência artificial para associar Lula a crimes e irregularidades, com potencial de influenciar o eleitorado antes do período legal de campanha.

As ações se referem a diferentes núcleos de atuação. Uma delas questiona a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de um vídeo produzido integralmente com uso de inteligência artificial, que simula um desfile de carnaval falso e traz a legenda “Diferente do desfile eleitoral do Lula, esse vídeo não usou dinheiro dos impostos”. 

Segundo os advogados da Federação, o conteúdo teria sido elaborado “com a única finalidade de macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade”, ao utilizar imagens do presidente, da primeira-dama Janja e da ex-presidenta Dilma Rousseff em contextos associados à criminalidade.

Nos autos, os representantes afirmam que “há clara vinculação do nome do presidente da República e pré-candidato à reeleição ao mesmo cargo à criminalidade, com a pecha de ladrão”, destacando que o vídeo exibe a expressão “Bloco do Luladrão” e retrata Lula com trajes que remetem a um presidiário, em cenário que simula uma cela prisional. 

A peça também aponta que o conteúdo associa Lula, de forma considerada inverídica, a episódios como a liquidação do Banco Master e descontos indevidos no INSS.

Os advogados detalham ainda o alcance da publicação. O perfil de Flávio Bolsonaro no Instagram reúne mais de 8,7 milhões de seguidores, e o vídeo questionado ultrapassou 1,7 milhão de visualizações, com mais de 7,6 mil comentários e 15,2 mil compartilhamentos. 

“Considerando que o vídeo impugnado não se trata de mera crítica política convencional, mas, sim, de fabricação de conteúdo sintético (IA) para fins negativos, demonstrado está o dolo específico de manipular a percepção da realidade perante o eleitorado”, sustenta a representação.

Outras ações questionam vídeos de teor semelhante divulgados pelo Partido Liberal e pelo governador Romeu Zema. 

Em um dos casos, a peça intitulada “Samba do Esbanja” utiliza imagens de integrantes do governo federal e os associa a “imagens socialmente reprováveis”, incluindo a representação de um político como demônio e a vinculação de adversários a supostos desvios de recursos de aposentadorias. 

Segundo os autos, o conteúdo “serve apenas para desqualificar a imagem e a honra dos representados, sem qualquer proposta ou crítica fundada”.

No caso de Romeu Zema, a ação descreve um vídeo publicado em seu perfil oficial que também recorre a inteligência artificial para ironizar a homenagem carnavalesca ao presidente. 

A legenda afirma: “E se Lula recebesse uma homenagem sincera nesse carnaval? Seria mais ou menos assim…”. De acordo com a representação, o vídeo menciona temas como mensalão, compra de votos, Banco Master e “roubo do INSS”, criando associações consideradas falsas. 

Os advogados apontam que a publicação alcançou mais de 15 milhões de visualizações, com 97 mil compartilhamentos e 41 mil comentários, muitos deles com conotação eleitoral e menções ao número 22, do PL.

Uma quinta ação trata da distribuição em massa de adesivos e da veiculação de outdoor com caráter eleitoral envolvendo Flávio Bolsonaro e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado. 

Segundo a Federação, o material ultrapassa a manifestação individual e configura pré-campanha organizada, caracterizando propaganda eleitoral antecipada.

Além dos pedidos de reconhecimento da irregularidade, as ações solicitam ao TSE a retirada dos conteúdos das plataformas digitais e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo multa. 

Em todas as representações, a Federação argumenta que o uso de inteligência artificial para criar imagens e narrativas falsas agrava a conduta, por “induzir o eleitor a erro e comprometer a lisura do debate público”.

Paralelamente, o PT e o presidente Lula apresentaram defesas ao TSE em resposta a representações do PL e do partido Missão que questionam a homenagem da escola Acadêmicos de Niterói no desfile da Marquês de Sapucaí. 

Nas peças, os advogados sustentam que o carnaval é um espaço historicamente dedicado à expressão artística e política e que “não houve qualquer conotação eleitoral, implícita ou explícita”, nem participação do partido ou do presidente na escolha do enredo.

As cinco ações agora aguardam análise do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá decidir sobre a retirada dos conteúdos e eventual responsabilização dos envolvidos.

Com informações do Vermelho

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