Ceilândia em Alerta — Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda e regularizaram as pendências com a Receita Federal já podem consultar se estão incluídos no lote de restituições de setembro. A consulta foi liberada às 10h desta quarta-feira (23/9), e o pagamento está previsto para 30 de setembro.
Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse montante, R$ 466,68 milhões serão destinados a pessoas que possuem algum tipo de prioridade legal para receber a restituição.
O lote também reúne restituições residuais de anos anteriores, destinadas a contribuintes que regularizaram situações que anteriormente impediam o pagamento.
Quem está incluído no lote
De acordo com a Receita Federal, a distribuição das restituições ocorre da seguinte maneira:
- 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram simultaneamente receber a restituição por Pix;
- 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 34.565 contribuintes sem prioridade legal;
- 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 9.250 contribuintes com mais de 80 anos;
- 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A maior parcela do lote, portanto, corresponde aos contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix. Essa prioridade específica não é prevista em lei, diferentemente das prioridades relacionadas à idade, ao magistério, à deficiência e a doenças graves.
Como consultar a restituição
A consulta pode ser realizada pela internet, no portal da Receita Federal.
O contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e, depois, selecionar a opção “Consultar a Restituição”.
A verificação também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
A consulta permite verificar se o contribuinte foi incluído no lote e obter informações sobre a situação da restituição.
Quando será feito o pagamento
O pagamento do lote está previsto para 30 de setembro. O dinheiro será depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja entre os contemplados, a orientação é consultar o e-CAC para verificar o extrato da declaração e identificar se existe alguma pendência.
Se houver algum problema apontado pelo Fisco, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em lotes posteriores da malha fina.
O que fazer se o dinheiro não for depositado
Em situações nas quais o crédito não possa ser realizado na conta indicada na declaração, como no caso de uma conta bancária desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nessas situações, o contribuinte poderá agendar o crédito para outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.
Os telefones informados pela Receita são 4004-0001, para capitais; 0800-729-0001, para as demais localidades; e 0800-729-0088, destinado exclusivamente a pessoas com deficiência auditiva.
Prazo para resgatar a restituição
Se o contribuinte não retirar o valor no prazo de um ano, será necessário solicitar a restituição diretamente pelo Portal e-CAC.
Nesse caso, o cidadão deverá acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, entrar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
A restituição faz parte do processo de regularização das declarações que apresentaram pendências e posteriormente foram corrigidas pelos contribuintes.
Fonte: Agência Brasil
