De acordo com o fisco, as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação são falsas
A Receita Federal afirmou que são falsas as informações, as chamadas “fake news”, sobre uma possível tributação de movimentações financeiras no âmbito do Pix.
“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira”, disse em nota.
O Fisco esclareceu que a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que trata sobre as regras de transparência para fintechs e estabelece que sejam utilizados os mesmos critérios que instituições financeiras.
Segundo o texto da IN, a matéria prevê que as instituições de pagamento reportem os volumes financeiros de seus clientes, obrigação que já é válida para bancos tradicionais.
A medida, de acordo a Receita, tem o objetivo de evitar que as fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como visto na Operação Carbono Oculto.
“O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja”, afirmou o órgão.
Com informações do Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- “Nós vamos derrotar o crime organizado”, afirma Lula
- Encurralado pela economia global, Trump vê ‘colapso da hegemonia dos EUA’ com continuidade da guerra
- Lula diz que vai levar jabuticaba para “acalmar” Trump
- STM autoriza coleta de dados sobre trajetória de Bolsonaro no Exército
- Governo descarta criação da Terrabras e prioriza setor privado
