Ministra diz que veto ao ajuste pode travar Orçamento, bloquear programas sociais e segurar liberações de emendas a deputados
247 – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), advertiu que a revogação do decreto que mudou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) obrigará o governo Lula (PT) a promover novos bloqueios de verbas, afetando programas sociais, obras e o pagamento de emendas parlamentares. Em postagem na rede X , a ministra afirmou que “é hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”.
Segundo Gerson Camarotti, do g1, o Palácio do Planalto contava com mais tempo para negociar ajustes no decreto e só pretendia retomar o tema após o relatório bimestral das contas públicas, previsto para 22 de julho. A decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para esta quarta-feira (25) a votação do Projeto de Decreto Legislativo que anula o ato presidencial pegou o governo de surpresa e pode paralisar parte do Orçamento ainda neste mês.Play Video
Motta anunciou a inclusão do PDL na ordem do dia pouco antes da meia-noite de terça-feira, interpretada nos bastidores como sinal de insatisfação da Câmara com a liberação de verbas e com a condução da agenda econômica. A urgência já havia sido aprovada em 16 de junho por 346 votos a 97, com apoio de parte da base governista.
O Planalto argumenta que o decreto retirou trechos que encareciam operações financeiras após diálogo com líderes partidários. Técnicos do Ministério da Fazenda dizem que, sem a receita adicional, será inevitável contingenciar despesas para cumprir o novo arcabouço fiscal.
“O novo decreto do IOF traz ajustes necessários para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. (…) A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, escreveu Gleisi.
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