AGU apresentará minuta com detalhes ao STF; medida provisória deve garantir crédito para os pagamentos
247 – O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (25) que a audiência pública conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre os descontos indevidos em benefícios do INSS, foi “extremamente positiva”. A proposta discutida prevê o início do ressarcimento aos aposentados e pensionistas prejudicados a partir do dia 24 de julho. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com Messias, o governo federal já tem um programa de ressarcimento em andamento e deve apresentar uma medida provisória para abrir crédito extraordinário destinado aos pagamentos.Play Video
“A audiência pública conduzida pelo ministro Dias Toffoli foi extremamente positiva. Nós tivemos a oportunidade de apresentar ao Supremo Tribunal Federal o programa de ressarcimento que já está em vigor do governo federal pelo INSS e a possibilidade de nós realizarmos um pagamento ainda no mês de julho, a depender do desdobramento do que for ali pactuado”, afirmou o ministro nesta quarta-feira (25), em conversa com jornalistas durante o evento Global Fact.
Segundo o ministro, o ministro Toffoli solicitou a apresentação de uma minuta detalhada da proposta, e a AGU deve encaminhar o documento de forma imediata. Até o momento, cerca de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas informaram ao INSS que não reconhecem os descontos aplicados em seus benefícios — muitos deles realizados por associações ou entidades sem autorização dos segurados.
De acordo com o plano apresentado, o governo pretende iniciar os pagamentos com um lote inicial de 1,5 milhão de beneficiários, seguido por novos lotes a cada quinzena, conforme avanço do processo e liberação de recursos.
Durante o mesmo evento, o ministro Jorge Messias também comentou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que teve os trabalhos autorizados na semana passada após a leitura do requerimento de abertura no Congresso Nacional.
“A CPMI é algo que já está dado, já está anunciado pelo Congresso. O que nos cabe agora é trabalhar com essa realidade. […] Da parte do governo, nós só temos interesse na verdade, para que ela apareça e seja colocada à disposição da sociedade”, declarou o ministro.
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