Jair Bolsonaro poderá ser enquadrado no crime de responsabilidade caso ele descumpra a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que o chefe de governo preste depoimento à Superintendência da Polícia Federal de Brasília nesta sexta-feira (28). Bolsonaro terá que chegar pontualmente, às 14h, no prédio do STF. A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro já foi comunicada oficialmente. O apontamento foi feito pela coluna Radar, na Veja.
A decisão de Moraes responde a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento. O inquérito, aberto pelo STF e cujo relator é o ministro Moraes, apura possível vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os documentos foram divulgados por Bolsonaro nas redes sociais durante transmissão ao vivo em julho do ano passado.
Conforme a Constituição Federal, Art. 85., “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
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