O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), convocou para esta segunda-feira (28), às 16h, sessão deliberativa extraordinária para votar as seis medidas provisórias que trancam a pauta e requerimento de urgência para votação do projeto que regula os preços de fretes rodoviários (PLC 121/2017).
Votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros. A aprovação do projeto que trata de fretes é uma das reivindicações do movimento de caminhoneiros e foi incluída no acordo firmado na quinta-feira com o governo federal, com a participação de Eunício.
O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.
Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.
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