Mais cedo, STF decidiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens consideradas ilegais de terceiros
247 – As plataformas de tecnologia Google e Meta alertaram, nesta quinta-feira (26), para os efeitos que consideram negativos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou trechos do Marco Civil da Internet para ampliar a responsabilidade das redes sobre conteúdos ilegais postados por terceiros.
Ambas citam riscos à liberdade de expressão e à economia digital. “Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, afirmou o Google, em nota enviada ao site Metrópoles após a decisão do STF. Play Video
Mais cedo, por 8 votos a 3, o STF decidiu ampliar o rol de obrigações das big techs com atuação no Brasil na remoção de conteúdos considerados ilícitos, como o dever de retirar imediatamente postagens sobre atos antidemocráticos, crimes de terrorismo e de incitação à discriminação por raça, religião e sexualidade, ao concluir o julgamento de ações que questionavam pontos do Marco Civil.
Meta – A Meta Platforms–dona do Facebook e do Instagram–se disse preocupada com as implicações da decisão do STF. “Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, disse uma porta-voz da Meta.
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